PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 04/2018, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VENEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 14.490.337/0001-39, COM SEDE NA RUA DORALISA, N.º 208 - BAIRRO VILA CARRÃO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO  DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELISABETE MANCERA, C.P.F. N.º. 021.932.868-41, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu a Senhora Elisabete Mancera, regularmente autorizada para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 25 a 39 do livro próprio (n.º 149 - B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (nº 154-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de servente, limpador de vidros e supervisor, concedida a partir de 1.º/01/2019. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V e alteram-se os incisos I a III e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02 /06 /2018 a 1º/06/2019.
(. . .)
VI – VALOR – (. . .)
I – de 1.º/01/2019 a 02/01/2019:
a) R$ 2.842,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais) por posto de servente;
b) R$ 3.076,15 (três mil, setenta e seis reais e quinze centavos) por posto de servente limpador de vidro.
c) R$ 3.451,53 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) por posto de encarregado.

II – de 03/01/2019 a 06/01/2019:
a) R$ 2.846,15 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos) por posto de servente;
b) R$ 3.080,94 (três mil, oitenta reais e noventa e quatro centavos) por posto de servente limpador de vidro.
c) R$ 3.457,30 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos) por posto de encarregado.

III – a partir de 07/01/2019:
a) R$ 2.860,35 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) por posto de servente;
b) R$ 3.095,41 (três mil, noventa e cinco reais e quarenta e um centavos) por posto de servente limpador de vidro.
c) R$ 3.471,89 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) por posto de encarregado.

(. . .)

Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada  a partir de 1.º/01/2019, corresponde a R$ 113.369,04 (cento e treze mil, trezentos e sessenta e nove reais e quatro centavos); a partir de 03/01/2019, corresponde a R$ 113.537,67 (cento e treze mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), e a partir de 07/01/2019, corresponde a R$ 114.093,45 (cento e quatorze mil, noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.333.286,55 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).

(. . .)

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente contrato. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                       Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 65 a 67 do livro próprio (n.º 155 - B) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                               Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof 

	 Elisabete Mancera	
Camila Chung dos Santos

	Edson Batista