PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 04/2018, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VENEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 14.490.337/0001-39, COM SEDE NA RUA DORALISA, N.º 208 - BAIRRO VILA CARRÃO, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO  DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELISABETE MANCERA, C.P.F. N.º. 021.932.868-41, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu a Senhora Elisabete Mancera, regularmente autorizada para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 25 a 39 do livro próprio (n.º 149 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar o novo endereço da contratada e a revisão de preços dos postos, em virtude do aumento do FAP 2019, concedida a partir de 03/01/2019, e em virtude do aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, concedida a partir de 07/01/2019. Em consequência, altera-se o preâmbulo, reproduz-se o caput da cláusula V e acrescentam-se os incisos I a III, bem como altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, e atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02 /06 /2018 a 1º/06/2019.
(. . .)
VI – VALOR – (. . .)
I – de 02/06/2018 a 02/01/2019:
a) R$ 2.732,72 (dois mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) por posto de servente;
b) R$ 2.953,62 (dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos) por posto de servente limpador de vidro.
c) R$ 3.308,88 (três mil, trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos) por posto de encarregado.

II – de 03/01/2019 a 06/01/2019:
a) R$ 2.736,72 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) por posto de servente;
b) R$ 2.958,21 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos) por posto de servente limpador de vidro.
c) R$ 3.314,39 (três mil, trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) por posto de encarregado.

III – a partir de 07/01/2019:
a) R$ 2.750,92 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) por posto de servente;
b) R$ 2.972,67 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) por posto de servente limpador de vidro.
c) R$ 3.328,99 (três mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos) por posto de encarregado.

(. . .)

Parágrafo 2º – O valor mensal inicial a ser pago à contratada corresponde a R$ 108.967,26 (cento e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos); a partir de 03/01/2019, corresponde a R$ 109.129,56 (cento e nove mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), e a partir de 07/01/2019, corresponde a R$ 109.685,34 (cento e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 1.311.099,48 (um milhão, trezentos e onze mil, noventa e nove reais e quarenta e oito centavos).

(. . .)

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 1159, de 07 de maio de 2018, e nº 364, de 07 de fevereiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente contrato. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                       Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 22 a 24 do livro próprio (n.º 154- B) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                               Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin

	 Elisabete Mancera	
Alessandro Dintof	 Alexandre de Oliveira Souza