TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 04/2018, CELEBRADO AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VENEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP, C.N.P.J. N.º 14.490.337/0001-39, COM SEDE NA RUA DORALISA Nº 208 - BAIRRO VILA CARRÃO, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO  DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ELISABETE MANCERA, C.P.F. N.º. 021.932.868-41, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 25 a 39 do livro próprio (n.º149-B), alterado pelo 1º Termo Aditivo, lavrado às fls. 22 a 24 do livro próprio (nº 154-B), alterado pelo 2º Termo Aditivo, lavrado às fls. 65 a 67 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo 3º Termo Aditivo, lavrado às fls. 09 e 10 do livro próprio (nº 156 – B), alterado pelo 4º Termo Aditivo, lavrado às fls. 72 a 75 do livro próprio (nº 161-B), alterado pelo 5º Termo Aditivo, lavrado às fls. 71 a 74 do livro próprio (nº 162-B), alterado pelo 6º Termo Aditivo, lavrado às fls. 21 a 23 do livro próprio (nº 163-B), alterado pelo 7º Termo Aditivo, lavrado às fls. 96 a 98 do livro próprio (nº 167-B), alterado pelo 8º Termo Aditivo, lavrado às fls. 61 a 63 do livro próprio (nº 168-B), alterado pelo 9º Termo Aditivo, lavrado às fls. 82 a 84 do livro próprio (nº 168-B) e alterado pelo 10º Termo Aditivo, lavrado às fls.70 a 72 do livro próprio (170-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de encarregado, servente e limpador de vidro, concedida a partir de 1º/01/2022. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, acrescenta-se o inciso VII à cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º desta cláusula, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 02/06/2018 a 1º/06/2022.
 
VI – VALOR –
 
VII – a partir de 1º/01/2022:
a) R$ 3.287,89 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) por posto de servente;
b) R$ 3.576,18 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos) por posto de servente limpador de vidro;
c) R$ 4.033,38 (quatro mil e trinta e três reais e trinta e oito centavos) por posto de encarregado.
 
(. . .)
 
Parágrafo 2º – O valor mensal a ser pago à contratada, a partir de 1.º/07/2020 corresponde a R$ 145.881,84 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 16/09/2020 corresponde a R$ 116.640,54 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 1º/01/2021 corresponde a R$ 121.004,40 (cento e vinte e um mil, quatro reais e quarenta centavos), a partir de 05/10/2021 corresponde a R$ 145.263,36 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), a partir de 1º/01/2022 corresponde a R$ 157.632,17 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.915.931,57 (cinco milhões, novecentos e quinze mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos)."
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122003320GP00.35 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 1159, de 07 de maio de 2018, nº 364, de 07 de fevereiro e 2019,  nº 372, de 03 de fevereiro de 2020, nº 188, de 27 de janeiro de 2021, nº 104, de 11 de janeiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alteradas pelos 1º ao 10º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054834-84.2017.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº. 173 – B), aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                    Elisabete Mancera
Pela CONTRATANTE.                                         Pela CONTRATADA.
 
Luis Eduardo Simplicio de Lima                             Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                                                           Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 29/03/2022, às 17:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ELISABETE MANCERA, Usuário Externo, em 01/04/2022, às 15:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 04/04/2022, às 21:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 05/04/2022, às 14:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 05/04/2022, às 14:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 05/04/2022, às 14:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.