TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL

Trata-se do contrato com a empresa MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA. (doc. 1835004), proveniente do Pregão Eletrônico Federal n. 3/2020, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações prediais do TRE-SP, vigente de 27/2/2020 a 26/2/2023 (doc. 3272261), nesta oportunidade, para deliberar sobre a prorrogação da vigência e aprovação da despesa correlata.
A Seção de Gestão de Contratos Terceirizados (docs. 3932593 e 3939995), diante da proximidade do prazo para eventual denúncia do ajuste (28/11/2022), e a partir da comparação da média do valor individual dos postos de serviço contratados com a encontrada no mercado (contratos similares), informa que o contrato do TRE-SP está em média 1,17% acima do valor de mercado, o que demonstra, conforme pondera, que os valores individuais dos postos praticados na contratação estão próximos aos valores comerciais.
Assim, considerando a vantagem econômica apurada, a regularidade documental e fiscal da empresa e a manifestação favorável da fiscalização da avença (doc. 3896688), propõe a prorrogação da sua vigência por mais doze meses, a ser formalizada por termo aditivo, e a aprovação da despesa demandada, no total de R$ 2.697.528,24.
A Coordenadoria de Contratos (doc. 3943174) e a Secretaria de Administração de Material (doc. 3948658) endossam a proposta.
Ante o exposto, considerando a disponibilidade orçamentária atestada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (doc. 3957361), e com amparo na competência delegada pelo artigo 1º, incisos VII e VIII, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, acolho a proposta e aprovo a prorrogação da vigência do citado contrato por mais doze meses, no período de 27/2/2023 a 26/2/2024, assim como a despesa correspondente, no montante de R$ 2.697.528,24.
À ASSJUR.
 
Claucio Cristiano Abreu Corrêa
Diretor-Geral

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 28/10/2022, às 18:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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