TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 03/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INCISO VIII, DA PORTARIA TRE-SP Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, SENHOR CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 00.192.707/0001-47 COM SEDE NA RUA BOM JESUS, N.º 443 - BAIRRO CENTRO, CIDADE ARAQUARI, ESTADO SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA SANDRA APARECIDA PONQUELI FERNANDES, C.P.F. N.º.117.773.478-82, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 22 a 35 do livro próprio (n.º 161-B), alterado pelo 1º termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 167-B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 46 a 50 do livro próprio (nº 168-B) e pelo 3º termo aditivo lavrado às fls. 45 a 46 do livro próprio (nº 171-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços para todos os postos, concedida a partir de 1º de janeiro de 2022, e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da diminuição do FAP, com efeitos a partir de 01/01/2022. Em consequência, acresce-se o inciso IV à cláusula VI, altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI, e reproduz-se o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO– O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 27/02/2020 a 26/02/2023.
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo, será de:
(...)
IV – a partir de 01/01/2022:
a) R$ 8.046,35 (oito mil e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) por posto de Encarregado de construção civil e manutenção;
b) R$ 8.046,35 (oito mil e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) por posto de Encarregado de construção civil e carpintaria;
c) R$ 8.611,19 (oito mil, seiscentos e onze reais e dezenove centavos) por posto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d) R$ 5.968,08 (cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oito centavos) por posto de Eletricista;
e) R$ 5.554,49 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) por posto de Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f) R$ 6.238,35 (seis mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos) por posto de Técnico de Telecomunicações/rede;
g) R$ 5.902,99 (cinco mil, novecentos e dois reais e noventa e nove centavos) por posto de Encanador de manutenção;
h) R$ 5.685,52 (cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) por posto de Pedreiro;
i) R$ 5.803,57 (cinco mil, oitocentos e três reais e cinquenta e sete centavos) por posto de Impermeabilizador;
j) R$ 4.372,98 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) por posto de Servente;
k) R$ 5.726,00 (cinco mil, setecentos e vinte e seis reais) por posto de Pintor de obras;
l) R$ 6.196,52 (seis mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos) por posto de Serralheiro de manutenção;
m) R$ 6.189,08 (seis mil, cento e oitenta e nove reais e oito centavos) por posto de Marceneiro;
n) R$ 5.911,21 (cinco mil, novecentos e onze reais e vinte e um centavos) por posto de Oficial de manutenção de edificações.
(...)
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 7.598.766,63 (sete milhões, quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0047959-30.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 173-B) aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi. 

Claucio Cristiano Abreu Corrêa          Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes
Pela CONTRATANTE.                     Pela CONTRATADA

Alessandro Dintof                                Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                       Testemunha.

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E OBRAS

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 17/03/2022, às 16:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 18/03/2022, às 15:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 18/03/2022, às 18:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 18/03/2022, às 22:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, Usuário Externo, em 21/03/2022, às 12:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 23/03/2022, às 13:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.