TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 03/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 00.192.707/0001-47 COM SEDE NA RUA BOM JESUS, N.º 443 - BAIRRO CENTRO, CIDADE ARAQUARI, ESTADO SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA SANDRA APARECIDA PONQUELI FERNANDES, C.P.F. N.º.117.773.478-82, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 22 a 35 do livro próprio (n.º 161-B), alterado pelo 1º termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 167-B) e pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 46 a 50 do livro próprio (nº 168-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 27/02/2022 a 26/02/2023. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO– O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 27/02/2020 a 26/02/2023.
 
VI – VALOR – (...)
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 7.339.526,51 (sete milhões, trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0047959-30.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Alessandro Dintof e Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 171-B) aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior   Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes
Pela CONTRATANTE.                                     Pela CONTRATADA

Alessandro Dintof                                        Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                               Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/11/2021, às 15:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 23/11/2021, às 16:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 23/11/2021, às 17:26, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes, Usuário Externo, em 24/11/2021, às 14:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 24/11/2021, às 15:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 01/12/2021, às 18:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.