TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 03/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 00.192.707/0001-47 COM SEDE NA RUA BOM JESUS, N.º 443 - BAIRRO CENTRO, CIDADE ARAQUARI, ESTADO SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA SANDRA APARECIDA PONQUELI FERNANDES, C.P.F. N.º.117.773.478-82, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 22 a 35 do livro próprio (n.º 161-B), alterado pelo 1º termo aditivo lavrado às fls. 11 a 13 do livro próprio (nº 167-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto convalidar e homologar as medidas adotadas no curso da execução contratual para o enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) consistente na formação de banco de horas por parte da Contratada em relação a seus colaboradores, a partir de 1º/05/2020, nos termos do artigo 3º, inciso V da Medida Provisória n. 927/2020, para uso posterior deste Regional  para compensação no prazo de até 18 (dezoito) meses, contados a partir de 31/12/2020, data de encerramento do estado de calamidade pública, conforme previsto no artigo 14 da referida MP n. 927/2020, c.c. o artigo 1º do Decreto Legislativo n.º 06 de 2020, e acordos individuais de trabalho realizados entre a Contratada e seus colaboradores, ressalvada a utilização do aludido banco de horas no período antecedente, em função da retomada gradual do trabalho presencial, de acordo com a Resolução TRE/SP n. 496/2020, bem como consignar a repactuação de preços para todos os postos, concedida a partir de 1º de janeiro de 2021, e o reequilíbrio econômico-financeiro, em razão da diminuição do FAP, com efeitos a partir de 01/01/2021 e reajuste do valor do vale-transporte, com efeitos a partir de 26/02/2021. Em consequência, acrescem-se os incisos I, II e III e altera-se o parágrafo 2º da cláusula VI e reproduz-se o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO– O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 27/02/2020 a 26/02/2022.
 
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo, será de:
 
I – de 27/02/2020 a 31/12/2020
a) R$ 7.062,12 (sete mil e sessenta e dois reais e doze centavos) por posto de Encarregado de construção civil e manutenção;
b) R$ 7.062,12 (sete mil e sessenta e dois reais e doze centavos) por posto de Encarregado de construção civil e carpintaria;
c) R$ 7.558,22 (sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos) por posto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d) R$ 5.279,28 (cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) por posto de Eletricista;
e) R$ 4.900,52 (quatro mil e novecentos reais e cinquenta e dois centavos) por posto de Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f) R$ 5.494,29 (cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos) por posto de Técnico de Telecomunicações/rede;
g) R$ 5.225,01 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e um centavo) por posto de Encanador de manutenção;
h) R$ 5.032,02 (cinco mil e trinta e dois reais e dois centavos) por posto de Pedreiro;
i) R$ 5.119,65 (cinco mil, cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) por posto de Impermeabilizador;
j) R$ 3.872,79 (três mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) por posto de Servente;
k) R$ 5.047,96 (cinco mil e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) por posto de Pintor de obras;
l) R$ 5.458,43 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos) por posto de Serralheiro de manutenção;
m) R$ 5.450,98 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos) por posto de Marceneiro;
n) R$ 5.222,19 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e dezenove centavos) por posto de Oficial de manutenção de edificações.
 
II – de 01/01/2021 a 25/02/2021
a) R$ 7.317,99 (sete mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) por posto de Encarregado de construção civil e manutenção;
b) R$ 7.317,99 (sete mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) por posto de Encarregado de construção civil e carpintaria;
c) R$ 7.832,51 (sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) por posto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d) R$ 5.456,89 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos) por posto de Eletricista;
e) R$ 5.068,83 (cinco mil e sessenta oito reais e oitenta e três centavos) por posto de Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f) R$ 5.686,53 (cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) por posto de Técnico de Telecomunicações/rede;
g) R$ 5.399,74 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) por posto de Encanador de manutenção;
h) R$ 5.200,20 (cinco mil e duzentos reais e vinte centavos) por posto de Pedreiro;
i) R$ 5.295,91 (cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) por posto de Impermeabilizador;
j) R$ 4.000,23 (quatro mil reais e vinte e três centavos) por posto de Servente;
k) R$ 5.222,70 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos) por posto de Pintor de obras;
l) R$ 5.649,09 (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e nove centavos) por posto de Serralheiro de manutenção;
m) R$ 5.641,63 (cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos) por posto de Marceneiro;
n) R$ 5.399,86 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) por posto de Oficial de manutenção de edificações.
 
III – a partir de 26/02/2021
a) R$ 7.341,95 (sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) por posto de Encarregado de construção civil e manutenção;
b) R$ 7.341,95 (sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) por posto de Encarregado de construção civil e carpintaria;
c) R$ 7.856,44 (sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) por posto de Encarregado eletromecânico de instalações;
d) R$ 5.481,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais) por posto de Eletricista;
e) R$ 5.092,99 (cinco mil e noventa e dois reais e noventa e nove centavos) por posto de Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunicação de dados;
f) R$ 5.710,62 (cinco mil, setecentos e dez reais e sessenta e dois centavos) por posto de Técnico de Telecomunicações/rede;
g) R$ 5.423,87 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) por posto de Encanador de manutenção;
h) R$ 5.224,35 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos) por posto de Pedreiro;
i) R$ 5.320,04 (cinco mil, trezentos e vinte reais e quatro centavos) por posto de Impermeabilizador;
j) R$ 4.024,58 (quatro mil e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) por posto de Servente;
k) R$ 5.246,86 (cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) por posto de Pintor de obras;
l) R$ 5.673,17 (cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e dezessete centavos) por posto de Serralheiro de manutenção;
m) R$ 5.665,73 (cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos) por posto de Marceneiro;
n) R$ 5.423,97 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) por posto de Oficial de manutenção de edificações.
(...)
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 4.866.340,67 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos).”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0047959-30.2019.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 168-B) aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

 
Alessandro Dintof                                       Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes
Pela CONTRATANTE.                              Pela CONTRATADA

Camila Chung dos Santos                             Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                                 Testemunha.