TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO DE TELEVISÃO E RÁDIO, PREGÃO ELETRÕNICO FEDERAL Nº 03/2017, CELEBRADO  AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SÉRGIO MACHADO REIS - EPP, C.N.P.J. N.º 00.441.200/0001-80, COM SEDE NA SCES TRECHO 02 LOTE 08 LOJA 01 – ASA SUL, CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SÉRGIO MACHADO REIS, C.P.F. N.º 268.650.681-49, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado, lavrado às fls. 22 a 28 do livro próprio (nº 138 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 09 a 10 do livro próprio (nº 147 - B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 43 a 44 do livro próprio (nº 152 - B), e alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 54 a 56 do livro próprio (n.º 158 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato de 16/02/2021 a 15/02/2022 e consignar o reajuste de preços incidente desde 20/01/2020. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 1º da cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 16/02/2017 a 15/02/2022.
 
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 395, de 14/02/2017, n.º 482, de 19/01/2018, e nº 176, de 28/01/2019, e Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho nº 77, de 13 de Janeiro de 2020 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
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VI – VALOR – (. . .)
 
a) GRUPO 1 – R$ 557,93 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Televisão e de R$ 1.115,86 (um mil, cento e quinze reais e oitenta e seis centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções na televisão, totalizando o valor anual de R$ 20.085,48 (vinte mil, oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).
b) GRUPO 2 – R$ 1.208,84 (um mil, duzentos e oito reais e oitenta e quarto centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Rádio e de R$ 1.115,86 (um mil, cento e quinze reais e oitenta e seis centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções no rádio, totalizando o valor anual de R$ 27.896,40 (vinte e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 228.341,09 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e nove centavos)”.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93. 
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054577-93.2016.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Omar Gazzal Bannout e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 166 – B) aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                                 Sérgio Machado Reis
Pela CONTRATANTE.                                                       Pela CONTRATADA.

Omar Gazzal Bannout                                                           Camila Chung dos Santos   
Testemunha.                                                                         Testemunha.