PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO DE TELEVISÃO E RÁDIO, PREGÃO ELETRÕNICO FEDERAL Nº 03/2017, CELEBRADO  AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SÉRGIO MACHADO REIS - EPP, C.N.P.J. N.º 00.441.200/0001-80, COM SEDE NA SCS ED. JK – SALA 137 – ASA SUL, CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SÉRGIO MACHADO REIS, C.P.F. N.º 268.650.681-49, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Sérgio Machado Reis, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado, lavrado às fls. 22 a 28 do livro próprio (nº 138 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 09 a 10 do livro próprio (nº 147 - B), e pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 43 a 44 do livro próprio (nº 152 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação do contrato de 16/02/2020 a 15/02/2021, consignar o reajuste de preços incidente desde 20/01/2019 e alterar o índice do reajuste, do IGPM-FGV para o IPCA-IBGE. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 1º da cláusula VI, e o caput da cláusula VIII,  bem como se atualiza a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

	“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 16/02/2017 a 15/02/2021.

V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 395, de 14/02/2017, n.º 482, de 19/01/2018, e nº 176, de 28/01/2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

(. . .)

VI – VALOR – (. . .)

a) GRUPO 1 – R$ 534,90 (quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Televisão e de R$ 1.069,79 (um mil, sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções na televisão, totalizando o valor anual de R$ 19.256,28 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos).
b) GRUPO 2 – R$ 1.158,94 (um mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Rádio e de R$ 1.069,79 (um mil, sessenta e nove reais e setenta e nove centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções no rádio, totalizando o valor anual de R$ 26.744,76 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 178.235,30 (cento e setenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta centavos).
(...)

VIII – REAJUSTE – Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPCA, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                      Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 54 a 56 do livro próprio (n.º 158 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                    Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof

	Sérgio Machado Reis	
Camila Chung dos Santos	Edson Batista