PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS SISTEMAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E AIR-CARE DO BRASIL LTDA. ME, C.N.P.J. N.º 02.992.052/0001-17, COM SEDE NA RUA SANTA BÁRBARA DO OESTE, Nº 87 - BAIRRO VILA NOVA CACHOEIRINHA, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ANTONIO JOSE KONMANN CANDIDO, C.P.F. N.º 087.133.188-88 E ROMEU KOENEMANN FRANCO, C.P.F. N.º 499.097.628-20, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente contrato, sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002, e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – OBJETO – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços preliminares e de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I (Edifícios Miquelina, Brigadeiro e Prédio Anexo), Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central e Cartório da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, material, ferramentas e serviços de plantão técnico presencial e de emergência, a implantação de sistema de monitoramento da temperatura e umidade relativa on-line das salas de CPD, o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC), bem como o fornecimento e a substituição de quaisquer peças, sem ônus à CONTRATANTE (ressalvadas as condições dispostas no subitem 5.7 da cláusula 5 do Termo de Referência), conforme discriminado no Anexo I do Edital.

Parágrafo 1º – Os serviços serão prestados nos seguintes locais:
a) Sede I (Edifícios Brigadeiro, Miquelina e Prédio Anexo): localizada na Rua Francisca Miquelina, nº 123, Bela Vista, São Paulo/SP;
b) Sede II: localizada na Rua Dr. Falcão Filho, nº 121, Centro, São Paulo/SP;
c) Almoxarifado Central: localizado na Alameda Nothmann, nº 1.146, Santa Cecília, São Paulo/SP;
d) Arquivo Central: localizado na Rua Major Diogo, nº 105, Bela Vista, São Paulo/SP;
e) Cartório da 1ª Zona Eleitoral: localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 453, Bela Vista, São Paulo/SP.
Parágrafo 2º - Os serviços preliminares dispostos no subitem 5.3.3 e 5.3.7 do Anexo I do Edital, bem como os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados de segunda a sexta-feira, em dias úteis de expediente da CONTRATANTE, no horário das 7 às 19 horas, preferencialmente, no período matutino e, excepcionalmente, nos finais de semana ou feriados, devendo ser agendados, previamente, com a FISCALIZAÇÃO.
Parágrafo 3º – A CONTRATADA não se responsabilizará pelo fornecimento de peças decorrentes dos serviços de manutenção corretiva e execução das Rotinas de Manutenção, nos seguintes casos:
a) danos provocados no equipamento por acidente, mau uso, negligência, intervenção por parte de pessoas não autorizadas pela CONTRATADA;
b) funcionamento dos equipamentos em condições anormais, tais como voltagem e ciclagem fora da faixa especificada, desde que tais condições não tenham sido provocadas pela própria CONTRATADA;
c) cromação, niquelação de peças.
Parágrafo 4º – Não haverá custos para a CONTRATANTE relativos à mão de obra com a instalação das peças mencionadas no parágrafo 2º desta cláusula, nos termos dos subitens 5.7.2 a 5.7.2.3 da cláusula 5 do Anexo I do Edital.
Parágrafo 5º –  Os serviços serão executados em conformidade com as especificações, condições, proposta comercial da CONTRATADA e tudo o que consta do Edital Pregão Eletrônico Federal 02/2021, que integram o presente contrato, independentemente de transcrição.

II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – A contratada, sem prejuízo do atendimento a todas as obrigações e orientações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e legislação vigente, obriga-se a:
a) indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, nas ocasiões em que houver a substituição daquele indicado na Proposta Definitiva de Preços (Anexo II do Edital), por intermédio de carta endereçada a este Tribunal;
b) apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente recolhida, em nome do responsável técnico da CONTRATADA, antes da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início dos Serviços;
c) responsabilizar-se por danos que venham a ocorrer nas instalações, edifícios, equipamentos, decorrentes dos trabalhos executados, respondendo também por acidentes de que possam ser vítimas seus profissionais e, ainda, por eventuais danos causados no local de execução dos serviços, aos servidores da CONTRATANTE, bem como a terceiros, quando praticados diretamente por seus empregados, arcando, após regular processo administrativo, com a restauração, substituição ou indenização, conforme o caso;
d) executar serviços utilizando mão de obra de pessoas tecnicamente capacitadas, identificadas, com especial atenção à segurança, higiene, apresentação pessoal e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de forma que os serviços atinjam o fim especificado;
e) manter, durante a execução dos serviços, um encarregado técnico com nível médio, especializado em climatização, habilitado para dirigir os trabalhos durante a execução dos serviços contratados;
f) encarregar-se, no caso de retirada dos equipamentos dos locais indicados no parágrafo 1º, da cláusula I, em razão da complexidade dos reparos, por todas as despesas referentes ao transporte do equipamento, inclusive seguro;
g) prover a disposição de resíduos conforme exige a legislação ambiental em vigor no país;
h)não transferir a terceiro a prestação de serviço, por qualquer forma, parcial ou integralmente, nem subcontratar a prestação a que está obrigada, sem prévia autorização, por escrito, da CONTRATANTE;
i) consentir, durante a execução do contrato, que seja realizada fiscalização, atentando-se para as observações, solicitações e decisões do Fiscal, desde que justificadas, não ficando, contudo, eximida de sua total responsabilidade sobre todos os serviços contratados;
j) executar fielmente o objeto do presente contrato na mais perfeita conformidade com o estabelecido, comunicando imediatamente à CONTRATANTE, por intermédio da FISCALIZAÇÃO, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte daquela;
k) manter a disciplina nos locais dos serviços, retirando imediatamente, após notificação e por motivo devidamente justificado, qualquer empregado considerado inadequado para o exercício da função;
l) aceitar nas mesmas condições ora avençadas, acréscimo ou supressão de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total atualizado do contrato, conforme disposto na Lei n.º 8.666/93, art. 65, I, “b” e seus §§ 1.º e 2.º.

III – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE – A CONTRATANTE, sem prejuízo do atendimento a todas as obrigações e orientações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e legislação vigente, obriga-se a: 
a) exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n.º 8.666/93;
b) expedir a Ordem de Início dos Serviços através de sua Secretaria de Gestão de Serviços / Seção de Manutenção de Edificações em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato. 
c) permitir ao pessoal técnico da CONTRATADA, devidamente identificado e encarregado do serviço, livre e completo acesso, sob supervisão da FISCALIZAÇÃO, para execução das manutenções e intervenções técnicas necessárias, durante o tempo necessário à manutenção;
d) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;
e) promover, por intermédio da FISCALIZAÇÃO, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;
f) exigir da CONTRATADA a imediata correção de serviços mal executados e substituição de equipamentos e acessórios em desacordo como especificado no contrato;
g) exigir que a CONTRATADA mantenha o seu pessoal uniformizado e identificado, provendo-lhe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fornecidos pela CONTRATADA;
h) receber, conferir e atestar a Nota Fiscal;
i) efetuar o pagamento conforme previsto na cláusula VIII deste contrato;
j) verificar e exigir a execução das Rotinas de Manutenção estabelecidas na cláusula 6 do Anexo I do Edital;
k) verificar se durante a vigência do contrato estão sendo mantidas todas as exigências, condições de habilitação e qualificação contratadas.

IV – EXECUÇÃO DO CONTRATO – Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados, conforme os seguintes prazos:
a) Serviço Preliminar de Confecção do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC): até 10 (dez) dias úteis, contados da data indicada para o início dos serviços na Ordem de Início de Serviços;
b) Implantação e pleno funcionamento do sistema de monitoramento de temperatura e umidade relativa das Salas de CPD: até 20 (vinte) dias úteis, contados da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início dos Serviços;
c) Serviço Preliminar de adequação inicial dos aparelhos: até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início dos Serviços;
d) Primeira Manutenção Preventiva: até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da finalização dos serviços de adequação inicial dos aparelhos.
e) Manutenção Corretiva, Plantão Técnico Presencial e de Emergência: observar o disposto no subitem 5.5 da cláusula 5 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
Parágrafo único: A primeira limpeza dos dutos (subitem 6.2 da cláusula 6 do Termo de Referência) deverá ser executada no prazo de 90 (noventa) dias corridos, a partir da data indicada na Ordem de Início dos Serviços e, após, na sequência anual.

V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 28/02/2021 a 27/02/2022.
Parágrafo 1º – Findo o prazo acima, por expressa vontade das partes o contrato, com todas as suas cláusulas, poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, condicionando-se a duração máxima do contrato a 60 (sessenta) meses. 
Parágrafo 2º – Se houver interesse das partes em denunciar o contrato, este deverá ocorrer com antecedência mínima de 90 (noventa) e máxima de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do dia anterior à data fixada para o término do contrato, sendo que a denúncia por parte da CONTRATADA será por escrito, através de carta protocolizada na Secretaria deste Tribunal e a da CONTRATANTE, por ofício numerado, ambos assinados pelo representante legal da parte denunciante.
Parágrafo 3º – A execução deste contrato poderá ser suspensa temporariamente pela CONTRATANTE, no caso de falta ou insuficiência de crédito orçamentário, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA. 
Parágrafo 4º – Cessados os motivos que determinaram a suspensão prevista no parágrafo anterior, a execução será retomada pelo período de tempo restante até o termo final estabelecido no caput. 

VI – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, nos termos do presente contrato, são de:

a) ITEM 1 – Serviço Preliminar de Confecção do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)
DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL 
DO ITEM	
Elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) contendo os serviços de manutenção a serem realizados, conforme Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e Resolução ANVISA nº 176/2000, revisada pela Resolução ANVISA nº 09/2003, em consonância com a NBR 13971/2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e especificações do Termo de Referência (Anexo I do Edital).	R$ 290,00	

b) ITEM 2 – Serviço Preliminar de Adequação Inicial dos Aparelhos
DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL
DO ITEM	
Adequação inicial dos aparelhos, compreendendo:
a)	Limpeza da bandeja de condensador;
b)	Desincrustação da serpentina de resfriamento / aquecimento;
c)	Limpeza das unidades filtrantes.	R$ 450,00	

c) ITEM 3 - Fornecimento e implantação de sistemas de monitoramento de temperatura e umidade para os edifícios da Sede I e Sede II do TRE-SP
QTDE
(A)	DESCRIÇÃO	PREÇO
UNITÁRIO
(B)	PREÇO TOTAL
(A x B)	
2 sistemas	Fornecimento e Implantação de dois sistemas de monitoramento nos termos dispostos nos subitens  5.3.4 a 5.3.4.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital)	R$ 750,00	R$ 1.500,00	

d) ITEM 4 - Fornecimento e implantação de sistemas de monitoramento de temperatura e umidade para os edifícios da Sede I e Sede II do TRE-SP
QTDE
(A)	DESCRIÇÃO	PREÇO
UNITÁRIO
(B)	PREÇO TOTAL
(A x B)	
2 sistemas	Fornecimento e Implantação de dois sistemas de monitoramento nos termos dispostos nos subitens  5.3.5 a 5.3.5.2 do Termo de Referência (Anexo I do Edital)	R$ 1.900,00	R$ 3.800,00	

e) ITEM 5 – Serviços mensais de monitoramento de temperatura e umidade relativa das Salas CPD, incluindo plantão técnico de emergência, nos termos dispostos no Termo de Referência (Anexo I do Edital)

QTDE
(A)	DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO  MENSAL
(B)	
PREÇO TOTAL
MENSAL
(A x B)	
PREÇO TOTAL ANUAL (Preço Total Mensal x 12 meses)	
2 (duas) Salas CPD	Serviço mensais de monitoramento de temperatura e umidade relativa, incluindo plantão técnico de emergência.	R$ 500,00	R$ 1.000,00	R$ 12.000,00	

f) ITENS 6 A 32 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I, Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central e Cartório da 1ª Zona Eleitoral
ITEM	QTDE
(A)	
DESCRIÇÃO
	PREÇO UNITÁRIO  MENSAL
(B)	
PREÇO TOTAL
MENSAL
(A x B)	PREÇO TOTAL ANUAL (Preço Total Mensal x 12 meses)	
6	2 unid.	Aparelho individual marca Goldstar, capacidade 21.000 BTU.	R$ 14,00	R$ 28,00	R$ 336,00	
7	2 unid.	Aparelho individual marca Springer, capacidade de 18.000BTU.	R$ 14,00	R$ 28,00	R$ 336,00	
8	14 unid.	Aparelho individual marca Springer, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 27,14	R$ 379,96	R$ 4.559,52	
9	9 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 26,66	R$ 239,94	R$ 2.879,28	
10	3 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 30.000 BTU.	R$ 26,66	R$ 79,98	R$ 959,76	
11	3 unid.	Aparelho individual marca Elgin, modelo EJF, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 26,66	R$ 79,98	R$ 959,76	
12	6 unid.	Aparelho individual marca Springer, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 26,66	R$ 159,96	R$ 1.919,52	
13	4 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 30.000 BTU.	R$ 25,00	R$ 100,00	R$ 1.200,00	
14	119 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 26,89	R$ 3.199,91	R$ 38.398,92	
15	1 unid.	Aparelho tipo Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 12.000 BTU.	R$ 20,00	R$ 20,00	R$ 240,00	
16	2 unid.	Aparelho tipo Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 24.000 BTU.	R$ 25,00	R$ 50,00	R$ 600,00	
17	1 unid.	Central de ar-condicionado Self Contained com condensador, (instalada no Plenário),  com 4 (quatro) unidades e 1 (uma) rede de dutos que servem os 12º, 13º e 14º andares. Cada unidade com capacidade de 7,5TR. Marca Springer Carrier e Modelo BZ 008 F32.	R$ 270,00	R$ 270,00	R$ 3.240,00 	
18	1 unid.	Central de ar-condicionado Self com condensador a ar acoplado (instalada na Central de Processamento de Dados - sala CPD), com 2 (duas) unidades com capacidade de 7,5TR cada. Marca Hitachi.	R$ 270,00	R$ 270,00	R$ 3.240,00	
19	14 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 32.000 BTU.	R$ 53,57	R$ 749,98	R$ 8.999,76	
20	19 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 29.000 BTU.	R$ 50,00	R$ 950,00	R$ 11.400,00	
21	1 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 24.000 BTU.	R$ 45,00	R$ 45,00	R$ 540,00	
22	2 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 12.000 BTU.	R$ 25,00	R$ 50,00	R$ 600,00	
23	9 unid. 	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 9.000 BTU.	R$ 26,66	R$ 239,94	R$ 2.879,28	
24	2 unid.	Aparelho individual (instalados na Central de Processamento de Dados - sala CPD) marca Carrier, modelo 40MSC060236V, capacidade de 60.000 BTU, com 02 (duas) unidades condensadoras modelo 38CCC060235MC.	R$ 240,00	R$ 480,00	R$ 5.760,00	
25	1 unid.	Central de ar-condicionado Split System, marca Carrier, modelo 40MSC180236V, capacidade 15 TR, com 1 (uma) unidade condensadora modelo 38MSC180226S.	R$ 290,00 	R$ 290,00	R$ 3.480,00	
26	1 unid.	Condicionador de ar Mini-Split, marca Hitachi, modelo RKP006B, capacidade de 7.500 BTU,  com 1 (uma) unidade condensadora modelo RCA006B.	R$ 27,00	 R$ 27,00	R$ 324,00	
27	1 unid.	Condicionador de ar Split, marca Carrier, modelo 42XQB018515LC, capacidade de 18.000 BTU, com 1 (uma) unidade condensadora modelo 8XCA018515MC.	R$ 27,00	R$ 27,00	R$ 324,00	
28	4 unid.	Condicionador de ar Split, marca Carrier, modelo 42XQA018515KC, capacidade de 18.000 BTU, com 2 (duas) unidades condensadoras modelo 38XCA018515MC.	R$ 25,00	R$ 100,00	R$ 1.200,00	
29	5 unid.	Condicionador de ar Split, marca Trane, modelo TRAE100A2320A0MA, capacidade de 05 TR, com 03 (três) unidades condensadoras, modelo B020550197 de capacidade de 10 TR cada.	R$ 198,00	 R$ 990,00	R$ 11.880,00	
30	1 unid.	Condicionador de ar Split System, marca Trane, modelo TRCE100, capacidade de 20 TR, com 02 (duas) unidades condensadoras de capacidade de 10TR cada unidade e 04 (quatro) unidades evaporadoras com capacidade de resfriamento de 05 TR cada unidade.	R$ 190,00	R$ 190,00	R$ 2.280,00	
31	1 unid.	Aparelho individual, marca Carrier, modelo 38CC060, capacidade 05 TR, com 01 (uma) unidade condensadoras e 01 (uma) unidade evaporadora, modelo 40MS060, com capacidade de resfriamento 05 TR.	R$ 145,00	R$ 145,00	R$ 1.740,00	
32	5 unid.	Condicionador de ar Split, marca Midea, modelo 42MTCB12M5, capacidade de 12.000 BTU.	R$ 26,00	R$ 130,00	R$ 1.560,00	

g) ITEM  33 – Plantão Técnico Presencial nas Eleições
DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO DA HORA 
(PUH)	PREÇO TOTAL PLANTÃO
(96 horas x PUH)	
Plantão Técnico Presencial nas dependências da Sede I da CONTRATANTE, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver), durante 48 (quarenta e oito) horas, devendo ter seu início às 7h do dia que antecede o pleito eleitoral com término às 7h do dia posterior.	R$ 8,12	R$ 779,52	

Parágrafo 1º - O serviço de plantão técnico presencial será remunerado de acordo coma quantidade de horas de serviço efetivamente prestadas.
Parágrafo 2º - Entende-se por pleito eleitoral o dia da eleição no 1º e 2º turno (caso ocorra).
Parágrafo 3º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 129.875,81 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), correspondente a somatória dos Preços Totais dos itens 1 a 4 mais a somatória dos Preços Totais Mensais dos itens 5 a 32, multiplicado por 12 (doze) meses, excluído o item 33 (plantão técnico presencial) no primeiro ano do ciclo contratual (28/02/2021 a 27/02/2022) visto que não há previsão de realização de eleições regulares.
Parágrafo 4º – Nos valores dispostos nesta cláusula, serão feitas as retenções previstas no parágrafo 4º da cláusula VIII.
Parágrafo 5º – Nos preços estabelecidos nesta cláusula estão incluídos todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais previstos na legislação em vigor incidentes, direta ou indiretamente e despesas de quaisquer naturezas decorrentes da execução do presente contrato.

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal Programa de Trabalho 02122003320GP0035  – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Serviço de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho n.º 370, de 26 de fevereiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. 

VIII – PAGAMENTO – O pagamento dos valores especificados na cláusula VI deste contrato será efetuado pela CONTRATANTE à CONTRATADA em uma única parcela, após a execução satisfatória dos serviços previstos nos itens 1, 2, 3 e 4 e, mensalmente, para os serviços de monitoramento de temperatura e umidade relativa das Salas CPD (item 5) e de manutenção preventiva e corretiva (itens 6 a 32), todos até o 10º (décimo) dia útil após a emissão dos respectivos atestados de regular prestação dos serviços, expedidos pela Fiscalização, acompanhados das correspondentes notas fiscais/faturas, considerando-se como data de pagamento o dia da emissão da ordem bancária, através de crédito em nome da contratada, no Banco por esta indicado.
Parágrafo 1º - O serviço de plantão técnico presencial (item 33) será remunerado ao final de cada turno da eleição, de acordo com a quantidade de horas de serviço efetivamente prestadas, nos termos dispostos no caput desta cláusula. O preço unitário das horas que porventura excederem o período mencionado na alínea “b” do subitem 5.5.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital) será o mesmo previsto na alínea “g” da cláusula VI deste contrato, respeitando-se os termos do §1º do art. 65 da Lei 8.666/1.993.
Parágrafo 2º – O prazo de pagamento será interrompido nos casos em que haja necessidade de regularização do documento fiscal, o que será devidamente apontado pela CONTRATANTE.
Parágrafo 3º – Encerrada a interrupção de que trata o parágrafo anterior, fica assegurado à CONTRATANTE o prazo estipulado no caput desta cláusula para efetivação do pagamento, contado a partir da cientificação da regularização, sem a cobrança de encargos por parte da CONTRATADA. 
Parágrafo 4º – A CONTRATANTE, no momento do pagamento, providenciará as devidas retenções tributárias, nos termos da legislação vigente, exceto nos casos em que a CONTRATADA comprovar, na forma prevista em lei, não lhe serem aplicáveis tais retenções.
Parágrafo 5º – A CONTRATANTE exigirá da CONTRATADA, para fins de pagamento e fiscalização, a apresentação concomitante à nota fiscal/fatura, da documentação apta a comprovar a regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil), a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
Parágrafo 6º – Quando ocorrerem eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
I = (TX/100)/365
EM = I x N x VP,
onde: I = índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; 
EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; e VP = Valor da parcela em atraso.

IX – REAJUSTE – Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou de outro índice oficial que vier a ser substituído ou acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido. 
Parágrafo único – O marco inicial de apuração do período de reajuste será a data limite de apresentação da proposta.

X – ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO – Competirá a servidor designado pela CONTRATANTE acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93. 
Parágrafo único – A CONTRATANTE reserva-se ao direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude da responsabilidade da CONTRATADA, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços.

XI – PENALIDADES – A CONTRATADA, em caso de inadimplência, e observado o regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, ficará sujeita às seguintes penalidades:
a) advertência, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido;
b) multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, por inexecução total ou parcial do objeto do contrato, ou inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas, ressalvado o direito à cobrança de perdas e danos;
c) multa moratória diária, correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida dentro do prazo contratual, na hipótese de atraso injustificado, até atingir o limite de 6% (seis por cento), quando a CONTRATANTE considerará como inexecução parcial ou total da obrigação;
d) impedimento de contratar com a União, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002. 
Parágrafo 1º – As multas previstas nesta cláusula serão calculadas com base no valor atualizado do contrato, nos termos da cláusula VI.
Parágrafo 2º – As multas previstas nas alíneas “b” e “c” poderão ser cumuladas com as penalidades das alíneas “a” e “d”.
Parágrafo 3º – Na impossibilidade de se apurar o valor da obrigação não cumprida, considerar-se-á como tal, para aplicação das penalidades previstas nas alíneas “b” e “c”, o valor total mensal.
Paragráfo 4º - Se o valor da multa for superior ao da garantia prestada, além da perda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, a qual será aplicada após regular procedimento administrativo e será descontada do pagamento devido pela Administração, ou então, em caso de inviabilidade desta última hipótese, deverá o valor correspondente ser recolhido pela CONTRATADA ao Tesouro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação. Inviáveis essas ocorrências, o valor da multa será cobrado judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

XII – GARANTIA – A CONTRATADA obriga-se durante todo o tempo de vigência contratual e nos termos do parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei n.º 8.666/93, alterado pela Lei n.º 11.079/04, a prestar à CONTRATANTE, visando assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenizações e multas eventualmente aplicadas, uma das modalidades de garantia previstas em seus incisos (I – caução em dinheiro ou títulos de dívida pública; II – seguro garantia; III – fiança bancária) correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de início do presente ajuste. 
Parágrafo 1º – Em caso de prorrogação contratual deverá ser mantida a garantia de 5% (cinco por cento) sobre o montante do respectivo período prorrogado desconsiderando-se o período anteriormente cumprido. 
Parágrafo 2º – Se a garantia prestada pela CONTRATADA for nas modalidades previstas nos incisos II – seguro garantia – ou III – fiança bancária, do referido dispositivo legal, esta deverá ter sua validade estendida por 90 (noventa) dias após a data prevista para o encerramento do contrato.
Parágrafo 3º – Caso ocorra alteração do valor da garantia, este deverá ser integralmente reposto de modo a preservar o montante estabelecido nesta cláusula.
Parágrafo 4º – Não serão aceitos instrumentos de garantia que contenham cláusulas conflitantes com dispositivos contratuais ou até mesmo restrinjam-lhe a cobertura ou a sua eficácia.
Parágrafo 5º – A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,05% (cinco centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, até o limite máximo de 30 (trinta) dias.
Parágrafo 6º – O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração, além da aplicação da pena prevista no parágrafo anterior, a promover o bloqueio dos pagamentos devidos à CONTRATADA, até o limite de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor anual do contrato, a título de garantia.
Parágrafo 7º –  O bloqueio efetuado com base no parágrafo 6º desta cláusula não gera direito a nenhum tipo de compensação financeira à CONTRATADA.
Parágrafo 8º – A CONTRATADA, a qualquer tempo, poderá substituir o bloqueio efetuado com base no parágrafo 6º desta cláusula por quaisquer das modalidades de garantia, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. 
Parágrafo 9º – O valor da multa moratória decorrente do atraso da entrega da garantia poderá ser glosado de pagamentos devidos à CONTRATADA.

XIII – GARANTIA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO – A CONTRATADA garantirá o serviço de substituição de compressor pelo prazo de 01 (um) ano, e, para os serviços de substituição de peças pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de instalação, nos termos do subitem 5.6.1, alíneas “a” e “b” da Cláusula 5 do Anexo I.

XIV – RESCISÃO – O presente contrato poderá ser rescindido a juízo da CONTRATANTE, com base nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, especialmente quando esta entender, por motivo justificado, que a CONTRATADA não está cumprindo de forma satisfatória as avenças estabelecidas neste instrumento, independentemente da aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

XV – DISPOSIÇÕES GERAIS:
a) A ausência de previsão de qualquer procedimento técnico no Termo de Referência não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetivos básicos de funcionalidade e adequação dos resultados, bem como todas as normas vigentes;
b) As partes contratantes ficarão exoneradas do cumprimento das obrigações assumidas pelo presente instrumento, quando ocorrerem motivos de força maior ou caso fortuito, assim definidos no parágrafo único do artigo 393 do Código Civil, enquanto tais motivos perdurarem.
XVI – PUBLICAÇÃO – De conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666/93, o presente contrato será enviado à publicação, em extrato, no Diário Oficial da União, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para este fim.
Parágrafo único – Havendo necessidade de lavratura de termo aditivo a este contrato, para benefício unilateral da CONTRATADA, será sua a responsabilidade pelo ressarcimento da despesa com a publicação, sendo o valor equivalente descontado do pagamento pelo serviço prestado no mês da referida publicação ou, na sua impossibilidade, deverá ser recolhido por GRU no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da notificação.

XVII – FORO – O Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado de São Paulo é competente para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter, por privilegiado ou especial que seja.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0041425-07.2018.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Camila Chung dos Santos e o Senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente contrato no livro próprio (n.º 168-B) aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof				Antonio Jose Konmann Candido
Pela CONTRATANTE.			Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos			Romeu Koenemann Franco 
Testemunha.					Pela CONTRATADA.

Omar Gazzal  Bannout
Testemunha.