TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS SISTEMAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIL MIL E VINTE E UM, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 02/2021, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E AIR-CARE DO BRASIL LTDA. ME, C.N.P.J. N.º 02.992.052/0001-17, COM SEDE NA RUA SANTA BÁRBARA DO OESTE, Nº 87 - BAIRRO VILA NOVA CACHOEIRINHA, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ANTONIO JOSE KONMANN CANDIDO, C.P.F. N.º 087.133.188-88, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente aditivo ao contrato lavrado às fls. 08 a 20 do livro próprio (nº 168-B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 55 a 59 do livro próprio (nº 170 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93, 10.520/2002, e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 28/02/2022 a 27/04/2022, com a possibilidade de rompimento antecipado do contrato, condicionado ao aviso prévio à Contratada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, bem como consignar o reajuste de preços aplicado a partir de 1º/02/2022. Por consequência, alteram-se o caput da cláusula V, o caput, as alíneas “e” e “f” e o parágrafo 3º da cláusula VI, bem como atualiza-se o caput da cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 14 (catorze) meses, correspondente ao período de 28/02/2021 a 27/04/2022.
(...)
 
VI – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, nos termos do presente contrato, a partir de 1º de fevereiro de 2022, são de:
(...)
e) ITEM 5 – Serviços mensais de monitoramento de temperatura e umidade relativa das Salas CPD, incluindo plantão técnico de emergência, nos termos dispostos no Termo de Referência (Anexo I do Edital)

QTDE
(A)	DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO  MENSAL
(B)	PREÇO TOTAL
MENSAL
(A x B)	PREÇO TOTAL ANUAL
(Preço Total Mensal x 12 meses)	
2 (duas) Salas CPD	Serviço mensais de monitoramento de temperatura e umidade relativa, incluindo plantão técnico de emergência.	R$ 551,90	R$ 1.103,80	R$ 13.245,60	
 
f) ITENS 6 A 32 – Serviços de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I, Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central e Cartório da 1ª Zona Eleitoral
ITEM	 
QTDE
(A)	 
DESCRIÇÃO
 	 
PREÇO UNITÁRIO  MENSAL
(B)	PREÇO TOTAL
MENSAL
(A x B)	PREÇO TOTAL ANUAL
(Preço Total Mensal x 12 meses)	
6	2 unid.	Aparelho individual marca Goldstar, capacidade 21.000 BTU.	R$ 15,45	R$ 30,90	R$ 370,80	
7	2 unid.	Aparelho individual marca Springer, capacidade de 18.000BTU.	R$ 15,45	R$ 30,90	R$ 370,80	
8	14 unid.	Aparelho individual marca Springer, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 29,96	R$ 419,44	R$ 5.033,28	
9	9 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 29,43	R$ 264,87	R$ 3.178,44	
10	3 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 30.000 BTU.	R$ 29,43	R$ 88,29	R$ 1.059,48	
11	3 unid.	Aparelho individual marca Elgin, modelo EJF, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 29,43	R$ 88,29	R$ 1.059,48	
12	6 unid.	Aparelho individual marca Springer, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 29,43	R$ 176,58	R$ 2.118,96	
13	4 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 30.000 BTU.	R$ 27,59	R$ 110,36	R$ 1.324,32	
14	119 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	R$ 29,68	R$ 3.531,92	R$ 42.383,04	
15	1 unid.	Aparelho tipo Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 12.000 BTU.	R$ 22,08	R$ 22,08	R$ 264,96	
16	2 unid.	Aparelho tipo Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 24.000 BTU.	R$ 27,59	R$ 55,18	R$ 662,16	
17	1 unid.	Central de ar-condicionado Self Contained com condensador, (instalada no Plenário),  com 4 (quatro) unidades e 1 (uma) rede de dutos que servem os 12º, 13º e 14º andares. Cada unidade com capacidade de 7,5TR. Marca Springer Carrier e Modelo BZ 008 F32.	R$ 298,02	R$ 298,02	R$ 3.576,24	
18	1 unid.	Central de ar-condicionado Self com condensador a ar acoplado (instalada na Central de Processamento de Dados - sala CPD), com 2 (duas) unidades com capacidade de 7,5TR cada. Marca Hitachi.	R$ 298,02	R$ 298,02	R$ 3.576,24	
19	14 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 32.000 BTU.	R$ 59,13	R$ 827,82	R$ 9.933,84	
20	19 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 29.000 BTU.	R$ 55,19	R$ 1.048,61	R$ 12.583,32	
21	1 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 24.000 BTU.	R$ 49,67	R$ 49,67	R$ 596,04	
22	2 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 12.000 BTU.	R$ 27,59	R$ 55,18	R$ 662,16	
23	9 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 9.000 BTU.	R$ 29,43	R$ 264,87	R$ 3.178,44	
24	2 unid.	Aparelho individual (instalados na Central de Processamento de Dados - sala CPD) marca Carrier, modelo 40MSC060236V, capacidade de 60.000 BTU, com 02 (duas) unidades condensadoras modelo 38CCC060235MC.	R$ 264,91	R$ 529,82	R$ 6.357,84	
25	1 unid.	Central de ar-condicionado Split System, marca Carrier, modelo 40MSC180236V, capacidade 15 TR, com 1 (uma) unidade condensadora modelo 38MSC180226S.	R$ 320,10	R$ 320,10	R$ 3.841,20	
26	1 unid.	Condicionador de ar Mini-Split, marca Hitachi, modelo RKP006B, capacidade de 7.500 BTU,  com 1 (uma) unidade condensadora modelo RCA006B.	R$ 29,80	R$ 29,80	R$ 357,60	
27	1 unid.	Condicionador de ar Split, marca Carrier, modelo 42XQB018515LC, capacidade de 18.000 BTU, com 1 (uma) unidade condensadora modelo 8XCA018515MC.	R$ 29,80	R$ 29,80	R$ 357,60	
28	4 unid.	Condicionador de ar Split, marca Carrier, modelo 42XQA018515KC, capacidade de 18.000 BTU, com 2 (duas) unidades condensadoras modelo 38XCA018515MC.	R$ 27,59	R$ 110,36	R$ 1.324,32	
29	6
unid.	Condicionador de ar Split, marca Trane, modelo TRAE100A2320A0MA, capacidade de 05 TR, com 03 (três) unidades condensadoras, modelo B020550197 de capacidade de 10 TR cada.	R$ 218,55	R$ 1.311,30	R$ 15.735,60	
30	1 unid.	Condicionador de ar Split System, marca Trane, modelo TRCE100, capacidade de 20 TR, com 02 (duas) unidades condensadoras de capacidade de 10TR cada unidade e 04 (quatro) unidades evaporadoras com capacidade de resfriamento de 05 TR cada unidade.	R$ 209,72	R$ 209,72	R$ 2.516,64	
31	1 unid.	Aparelho individual, marca Carrier, modelo 38CC060, capacidade 05 TR, com 01 (uma) unidade condensadoras e 01 (uma) unidade evaporadora, modelo 40MS060, com capacidade de resfriamento 05 TR.	R$ 160,05	R$ 160,05	R$ 1.920,60	
32	5 unid.	Condicionador de ar Split, marca Midea, modelo 42MTCB12M5, capacidade de 12.000 BTU.	R$ 28,70	R$ 143,50	R$ 1.722,00	
 
(...)
Parágrafo 3º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 130.846,01 (cento e trinta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e  um centavo), correspondente a somatória dos Preços Totais dos itens 1 a 4 mais a somatória dos Preços Totais Mensais dos itens 5 a 32, multiplicado por 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2021,  excluído o item 33 (plantão técnico presencial) no primeiro ano do ciclo contratual (28/02/2021 a 27/04/2022) visto que não há previsão de realização de eleições regulares. E, a partir de 1º/02/2022, o valor total é de R$ 155.046,95 (cento e cinquenta e cinco mil, quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
(...)   
 
VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal Programa de Trabalho 02122003320GP0035  – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Serviço de Terceiros - PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 370, de 26 de fevereiro de 2021 e n.º 107, de 11 de janeiro de 2022, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º Termo Aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0041425-07.2018.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Luis Eduardo Simplicio de Lima e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 172 - B) aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                      Antonio Jose Konmann Candido
Pela CONTRATANTE.                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                Omar Gazzal Bannout
Testemunha.                                              Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por MARION SILVA GOMES, CHEFE DE SEÇÃO SUBSTITUTA, em 25/02/2022, às 11:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 25/02/2022, às 13:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 25/02/2022, às 13:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 25/02/2022, às 13:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 25/02/2022, às 13:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Antonio José Konmann Candido, Usuário Externo, em 03/03/2022, às 14:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.