TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MEDIÇÕES DOS PADRÕES REFERENCIAIS DE QUALIDADE DO AR PARA OS SISTEMAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, CELEBRADO AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 02/2017,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SINERGIA PAULISTANA CONSTRUÇÕES & MONTAGENS LTDA., C.N.P.J. N.º 08.390.028/0001-94, COM SEDE NA AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS Nº 980, BAIRRO DO LIMÃO, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR HERBERT JÚLIO DE FARIA E SOUSA, C.P.F. N.º. 076.511.938-22 E PELA SENHORA CLAUDIA FREITAS DE FARIA E SOUSA, C.P.F. N.º. 794.633.477-04, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/02/2021 a 13/02/2022, com inclusão de cláusula resolutiva, bem como consignar o reajuste de preços devido a partir de 18/01/2021. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V, os itens 3 a 12 e o parágrafo 1º da cláusula VI, bem como se atualiza a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 14/02/2017 a 13/02/2022, ressalvada a possibilidade de resolução antecipada do contrato, caso ocorra a conclusão de procedimentos licitatórios instaurados para a cisão do objeto deste contrato, em cumprimento à Resolução 9/2003 da ANVISA.
 
VI - VALOR - (. . .)
ITENS 3 a 12 – Serviços de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Cartórios Eleitorais que abrigam a 5ª ZE, a 255ª ZE e a 347ª ZE do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, compreendendo o fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e substituição de quaisquer peças, sem ônus à CONTRATANTE (ressalvadas as condições dispostas no subitem 4.7, da cláusula IV, do Anexo I do Edital), conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I).
 
ITEM	QTDE	 
 
DESCRIÇÃO
 	VALOR UNITÁRIO  MENSAL	VALOR TOTAL
MENSAL	INDICAÇÃO DO  VALOR TOTAL ANUAL	
3	1 un.	Aparelho evaporador parede, marca Fujitsu, modelo ASB9A1, Potência 9000 BTUS.	R$ 69,28	R$ 69,28	R$ 831,36	
4	1 un.	Aparelho condensador, marca Fujitsu, modelo AOB9A1, Potência 9000 BTUS.	R$ 77,76	R$ 77,76	R$ 933,12	
5	 1 un.	Aparelho evaporador parede, marca Fujitsu, modelo ASB18A1, Potência 18000 BTUS.	R$ 69,28	R$ 69,28	R$ 831,36	
6	 1 un.	Aparelho condensador, marca Fujitsu, modelo AOB18A1, Potência 18000 BTUS.	R$ 77,76	R$ 77,76	R$ 933,12	
7	3 un.	Aparelhos evaporadores cassete, marca Fujitsu, modelo  AUBA50AAT, Potência 48000 BTUS.	R$ 70,21	R$ 210,63	R$ 2.527,56	
8	3 un.	Aparelhos condensadores, marca Fujitsu, modelo AOB50A1, Potência 48000 BTUS.	R$ 77,76	R$ 233,28	R$ 2.799,36	
9	2 un.	Aparelhos evaporadores parede, marca Gree, modelo GSW 9-22L/C, Potência 9000 BTUS.	R$ 69,99	R$ 139,98	R$ 1.679,76	
10
 	 2 un.	Aparelhos condensadores, marca Gree, modelo GSW 9-22L/C, Potência 9000 BTUS.	R$ 77,76	R$ 155,52	R$ 1.866,24	
11	12 un.	Aparelhos evaporadores parede, marca Gree, modelo GSW 12-22L/C, Potência 12000 BTUS.	R$ 70,56	R$ 846,72	R$ 10.160,64	
12	12 un.	Aparelhos condensadores, marca Gree, modelo GSW 12-22L/C, Potência 12000 BTUS.	R$ 77,76	R$ 933,12	R$ 11.197,44	
Parágrafo 1º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 135.898,36 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos).
(. . .)
 
VII - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho n.º 360, de 8 de fevereiro de 2017, nº 216, de 22 de janeiro de 2018, nº 335, de 06 de fevereiro de 2019; Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho  nº 194, de 20 de janeiro de 2020, nº 255, de 29 de janeiro de 2021 e outras que se fizerem necessárias.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0054537-14.2016.6.26.8000. Foram testemunhas, a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras substituta, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 167 – B), aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                             Herbert Júlio de Faria e Sousa
Pela CONTRATANTE.                                  Pela CONTRATADA.
 
Camila Chung dos Santos                                  Claudia Freitas de Faria e Sousa 
Testemunha.                                                      Pela CONTRATADA.              
 
Omar Gazzal  Bannout                                                                       
Testemunha.