TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO E DE SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARES ORACLE DATABASE ENTERPRISE EDITION, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FEDERAL 195/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., C.N.P.J. N.º 59.456.277/0001-76, COM SEDE NA RUA DOUTOR JOSÉ ÁUREO BUSTAMANTE, 455, MORUMBI BUSINESS CENTER – VILA SÃO FRANCISCO, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO CARLOS ORESTES, C.P.F. N.º 120.139.208-06, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às folhas 75 a 84 do livro próprio (nº 146-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às folhas 39 e 40 do livro próprio (nº 152-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às folhas 35 a 37 do livro próprio (n.º 157-B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às folhas 30 a 32 do livro próprio (n.º 163-B), sujeitando-se os contratantes às normas da Lei nº.8.666/93, e às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Como consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas e o § 1º da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 01/01/2018 a 31/12/2022.
(. . .)
 
V – VALOR – A CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pelos serviços de atualização e de suporte técnico os valores abaixo relacionados:
Atualização
a) R$ 20.065,37 (vinte mil, sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), para 1 (uma) licença Oracle Database Enterprise Edition – Processor Perpetual, Nº CSI 18.903.923, FULL USE, para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022;
b) R$ 23.814,68 (vinte e três mil, oitocentos e catorze reais e sessenta e oito centavos), por licença Oracle Database Enterprise Edition – Processor Perpetual, Nº CSI 19.359.871, FULL USE, totalizando para 4 (quatro) licenças R$ 95.258,72 (noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
Suporte
a) R$ 9.441,85 (nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), o serviço de suporte técnico para 1 (uma) licença “full use” do software Oracle Database Enterprise Edition Processor Perpetual, para o servidor SP3 (CSI 18903923), para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022;
b) R$ 44.828,30 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta centavos), o serviço de suporte técnico para quatro licenças “full use” do software Oracle Database Enterprise Edition Processor Perpetual, para o servidor SP1 (CSI 19359871), para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 802.720,06 (oitocentos e dois mil, setecentos e vinte reais e seis centavos).
(. . .)
 
VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 29, de 3 de janeiro de 2018 e nº 32, de 9 de janeiro de 2019; Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 49, de 9 de janeiro de 2020; Programa de Trabalho  02122003320GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 50, de 12 de janeiro de 2021, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0054799-27.2017.6.26.8000. Foram testemunhas a Senhora Camila Chung dos Santos, brasileira, e o Senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 170–B) aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof 				João Carlos Orestes
Pela CONTRATANTE.				Pela CONTRATADA.

 
Camila Chung dos Santos			Omar Gazzal Bannout
Testemunha.					Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 21/09/2021, às 16:19, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 23/09/2021, às 09:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIALA DE GABINETE, em 23/09/2021, às 11:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por OMAR GAZZAL BANNOUT, ASSISTENTE, em 23/09/2021, às 12:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 29/09/2021, às 17:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por João Carlos Orestes, Usuário Externo, em 01/10/2021, às 15:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.