PODER JUDICIÁRIO-  -
	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO E DE SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARES ORACLE DATABASE ENTERPRISE EDITION, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FEDERAL 195/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., C.N.P.J. N.º 59.456.277/0001-76, COM SEDE NA RUA DOUTOR JOSÉ ÁUREO BUSTAMANTE, 455, MORUMBI BUSINESS CENTER – VILA SÃO FRANCISCO, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO CARLOS ORESTES, C.P.F. N.º 120.139.208-06, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA. E, por estar regularmente autorizado, assina ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às folhas 75 a 84 do livro próprio (nº 146-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às folhas 39 e 40 do livro próprio (nº 152-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às folhas 35 a 37 do livro próprio (n.º 157-B), sujeitando-se os contratantes às normas da Lei nº.8.666/93, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Como consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas e o § 1º da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 01/01/2018 a 31/12/2021.

(. . .)
V – VALOR – A CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pelos serviços de atualização e de suporte técnico os valores abaixo relacionados:
Atualização
a) R$ 19.236,08 (dezenove mil, duzentos e trinta e seis reais e oito centavos), para 1 (uma) licença Oracle Database Enterprise Edition – Processor Perpetual, Nº CSI 18.903.923, FULL USE, para o período de 01/01/2021 a 31/12/2021;
b) R$ 22.830,44 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), por licença Oracle Database Enterprise Edition – Processor Perpetual, Nº CSI 19.359.871, FULL USE, totalizando para 4 (quatro) licenças R$ 91.321,76 (noventa e um mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), para o período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
Suporte
a) R$ 9.051,63 (nove mil, cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), o serviço de suporte técnico para 1 (uma) licença “full use” do software Oracle Database Enterprise Edition Processor Perpetual, para o servidor SP3 (CSI 18903923), para o período de 01/01/2021 a 31/12/2021;
b) R$ 42.975,58 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), o serviço de suporte técnico para quatro licenças “full use” do software Oracle Database Enterprise Edition Processor Perpetual, para o servidor SP1 (CSI 19359871), para o período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 626.116,63 (seiscentos e vinte e seis mil, cento e dezesseis reais e sessenta e três centavos). 

(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 29, de 3 de janeiro de 2018 e nº 32, de 9 de janeiro de 2019; Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 49, de 9 de janeiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI nº 0054799-27.2017.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 163 – B) aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE.
	João Carlos Orestes
Pela CONTRATADA. 

	
Camila Chung dos Santos
Testemunha.	Edson Batista
Testemunha.