PODER JUDICIÁRIO-  -
	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO E DE SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARES ORACLE DATABASE ENTERPRISE EDITION, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FEDERAL 195/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., C.N.P.J. N.º 59.456.277/0001-76, COM SEDE NA RUA DOUTOR JOSÉ ÁUREO BUSTAMANTE, 455, MORUMBI BUSINESS CENTER – VILA SÃO FRANCISCO, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ANA CLÁUDIA LOPES, C.P.F. N.º 068.003.148-03, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu a Senhora Ana Cláudia Lopes, regularmente autorizada para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 75 a 84 do livro próprio (nº 146-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às folhas 39 e 40 do livro próprio (nº 152-B), sujeitando-se os contratantes às normas da Lei nº.8.666/93, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/01/2020 a 31/12/2020, bem como alterar o índice de reajuste do contrato para IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme anuência da Contratada. Como consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, as alíneas e o § 1º da cláusula V, o caput da cláusula VII, bem como reproduz-se o caput da cláusula V e atualiza-se a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 01/01/2018 a 31/12/2020.

(. . .)
V – VALOR – A CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pelos serviços de atualização e de suporte técnico os valores abaixo relacionados:
Atualização
a) R$ 18.626,11 (dezoito mil, seiscentos e vinte e seis reais e onze centavos), para 1 (uma) licença Oracle Database Enterprise Edition – Processor Perpetual, Nº CSI 18.903.923, FULL USE, para o período de 01/01/2020 a 31/12/2020;
R$ 22.106,50 (vinte e dois mil, cento e seis reais e cinquenta centavos), por licença Oracle Database Enterprise Edition – Processor Perpetual, Nº CSI 19.359.871, FULL USE, totalizando para 4 (quatro) licenças R$ 88.426,00 (oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para o período de 01/01/2020 a 31/12/2020.
Suporte
a) R$ 8.764,61 (oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos) o serviço de suporte técnico para 1 (uma) licença “full use” do software Oracle Database Enterprise Edition Processor Perpetual, para o servidor SP3 (CSI 18903923), para o período de 01/01/2020 a 31/12/2020;
b) R$ 41.612,84 (quarenta e um mil, seiscentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), o serviço de suporte técnico para quatro licenças “full use” do software Oracle Database Enterprise Edition Processor Perpetual, para o servidor SP1 (CSI 19359871), para o período de 01/01/2020 a 31/12/2020.
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 458.376,09 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e nove centavos). 

(. . .)

VII – REAJUSTE – Para fins de reajuste, será adotada a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.

(. . .)

VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 29, de 3 de janeiro de 2018, nº 32, de 9 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Edson Batista e Cristina Muriano Rogerio, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 					Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 35 a 37 do livro próprio (n.º 157-B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,					Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	Ana Cláudia Lopes

	
Cristina Muriano Rogerio	Edson Batista