PODER JUDICIÁRIO-  -
	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO E DE SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARES ORACLE DATABASE ENTERPRISE EDITION, CELEBRADO AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FEDERAL 195/2017, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., C.N.P.J. N.º 59.456.277/0001-76, COM SEDE NA RUA DOUTOR JOSÉ ÁUREO BUSTAMANTE, 455, MORUMBI BUSINESS CENTER – VILA SÃO FRANCISCO, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA ANA CLÁUDIA LOPES, C.P.F. N.º 068.003.148-03, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu a Senhora Ana Cláudia Lopes, regularmente autorizada para assinar o presente contrato, sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nº.8.666/93, e às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a prorrogação contratual, para o período de 1º/01 a 31/12/2019. Como consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, o § 1º da Cláusula V, bem como atualiza-se a cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (meses), correspondente ao período de 01/01/2018 a 31/12/2019.
(. . .)

V – VALOR – (. . .)

Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 287.033,94 (duzentos e oitenta e sete mil, trinta e três reais e noventa e quatro centavos).
(. . .)
VIII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 29, de 3 de janeiro de 2018, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alexandre de Oliveira Souza e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 			Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 39 e 40 do livro próprio (n.º 152-B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,		Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                         						Ana Cláudia Lopes

            
Edson Batista						                      Alexandre de Oliveira Souza