TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 45/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., C.N.P.J. N.º 00.028.986/0146-72, COM SEDE NA AVENIDA DO ESTADO, 6116 – CAMBUCI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MARCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, C.P.F. N.º 265.431.348-44, E PELO SENHOR JORGE RICARDO CRUZ, C.P.F. Nº 101.879.938-90, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 82 a 103 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 15 a 17 do livro próprio (nº 150-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 52 a 54 do livro próprio (nº 156 – B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 23 a 24 do livro próprio (nº 160 – B), alterado pelo quarto  termo aditivo, lavrado às folhas 79 a 82 do livro próprio (nº 162 – B), alterado pelo quinto  termo aditivo, lavrado às folhas 93 a 95 do livro próprio (nº 167 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA -  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 15/07/2021 a 14/07/2022, consignar o reajuste de preços relativo ao elevador instalado no Cartório da 398ª Zona Eleitoral – Vila Jacuí, concedido a partir de 09/10/2020, bem como consignar o reajuste de preços relativo aos elevadores instalados nos Prédios Miquelina, Brigadeiro, Dr. Falcão e José Bonifácio e do plantão técnico presencial, concedido a partir de 12/05/2021, de forma que são alterados o caput da cláusula IV, reproduzido o caput da cláusula V, alteradas as suas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” e o § 3º, bem como se atualiza  a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 50 (cinquenta) meses e 14 (catorze) dias, correspondente ao período de 1º/05/2018 a 14/07/2022.
(. . .)
 
 V - VALOR - Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, dos quais serão feitas as retenções previstas no §7º da cláusula VII, são:
a) item 1: R$ 7.019,92 (sete mil, dezenove reais e noventa e dois centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores instalados no Prédio Miquelina, sendo de R$ 1.754,98 (mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "a.1" da cláusula I deste contrato;
b) item 2: R$ 3.509,96 (três mil, quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no Prédio Brigadeiro, sendo de R$ 1.754,98 (mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "a.2" da cláusula I deste contrato;
c) item 3: R$ 5.809,56 (cinco mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores instalados no Prédio Dr. Falcão, sendo de R$ 1.452,39 (mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "b" da cláusula I deste contrato;
d) item 4: R$ 2.239,12 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e doze centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no Prédio José Bonifácio, sendo de R$ 1.119,56 (mil, cento e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "c" da cláusula I deste contrato;
e) item 5: R$ 992,67 (novecentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador instalado na 398º ZE descrito na alínea "d" da cláusula I deste contrato;
f) item 6: R$ 20,63 (vinte reais e sessenta e três centavos), por hora de plantão técnico presencial nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer pleito eleitoral e no dia da posse solene do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive para horas excedentes.
(. . .)
Parágrafo 3º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 920.493,08 (novecentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e três reais e oito centavos).
 (. . .)
 
VI - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035, “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1112, de 27 de abril de 2018 e nº 173, de 28 de janeiro de 2019; Função Programática 0206105704269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.” – conforme Nota de Empenho nº 1435, de 14 de junho de 2018; Função Programática 02122003320GP.0035, “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 251, de 23 de janeiro de 2020 e 305, de 09 de fevereiro de 2021; Função Programática 02061003342690001, “Pleitos Eleitorais”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho nº 730, de 2 de abril de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para o atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055188-75.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Alessandro Dintof e o Senhor Alexandre Cunha de Souto Maior, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 169 – B), aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior	Marcia Regina Munhoz de Resende
Pela CONTRATANTE.				Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof					Jorge Ricardo Cruz
Testemunha.					Pela CONTRATADA.

Alexandre Cunha de Souto Maior 
Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/06/2021, às 17:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, ASSISTENTE, em 23/06/2021, às 18:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 23/06/2021, às 22:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 24/06/2021, às 18:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, Usuário Externo, em 30/06/2021, às 11:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por JORGE RICARDO CRUZ, Usuário Externo, em 30/06/2021, às 11:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 05/07/2021, às 18:00, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2813842 e o código CRC EDE9EBAD.