TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 45/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., C.N.P.J. N.º 00.028.986/0146-72, COM SEDE NA AVENIDA DO ESTADO N.º 6116 – CAMBUCI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MARCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, C.P.F. N.º 265.431.348-44, E PELO SENHOR JORGE RICARDO CRUZ, C.P.F. Nº 101.879.938-90, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 82 a 103 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 15 a 17 do livro próprio (nº 150-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 52 a 54 do livro próprio (nº 156-B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 23 a 24 do livro próprio (nº 160-B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às folhas 79 a 82 do livro próprio (nº 162-B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado às folhas 93 a 95 do livro próprio (nº 167-B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado às folhas 55 a 58 do livro próprio (n° 169-B) e alterado pelo sétimo termo aditivo, lavrado às folhas 29 a 32 do livro próprio (n° 175-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação excepcional do contrato por um período adicional de 02 (dois) meses, estendendo a vigência contratual para o período de 15/09/2022 a 14/11/2022, nos termos do art. 57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação mediante aviso prévio à contratada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Por consequência, altera-se o caput da cláusula IV e atualiza-se o Parágrafo 3º da Cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 54 (cinquenta e quatro) meses e 14 (catorze) dias, correspondente ao período de 1º/05/2018 a 14/11/2022.
(. . .)
 
V – VALOR -  (. . .)
 
Parágrafo 3º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.009.491,83 (um milhão e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos)."
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7° termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055188-75.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 176-B), aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                     Marcia Regina Munhoz de Resende
Pela CONTRATANTE.                                           Pela CONTRATADA.

Luis Eduardo Simplicio de Lima                              Jorge Ricardo Cruz
Testemunha.                                                             Pela CONTRATADA.   

Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                    

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 30/08/2022, às 16:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 30/08/2022, às 16:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 30/08/2022, às 18:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 30/08/2022, às 19:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 02/09/2022, às 13:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, Usuário Externo, em 02/09/2022, às 15:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por JORGE RICARDO CRUZ, Usuário Externo, em 02/09/2022, às 16:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3716479 e o código CRC D4040448.