TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 45/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., C.N.P.J. N.º 00.028.986/0146-72, COM SEDE NA AVENIDA DO ESTADO N.º 6116 – CAMBUCI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MARCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, C.P.F. N.º 265.431.348-44, E PELO SENHOR JORGE RICARDO CRUZ, C.P.F. Nº 101.879.938-90, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 82 a 103 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 15 a 17 do livro próprio (nº 150-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 52 a 54 do livro próprio (nº 156-B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 23 a 24 do livro próprio (nº 160-B), alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às folhas 79 a 82 do livro próprio (nº 162-B), alterado pelo quinto termo aditivo, lavrado às folhas 93 a 95 do livro próprio (nº 167-B), alterado pelo sexto termo aditivo, lavrado às folhas 55 a 58 do livro próprio (n° 169-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto formalizar o reajuste de preços relativo ao elevador instalado no Cartório da 398ª Zona Eleitoral – Vila Jacuí, concedido a partir de 09/10/2021, consignar o reajuste de preços relativo aos elevadores instalados nos Prédios Miquelina, Brigadeiro, Dr. Falcão e José Bonifácio, concedido a partir de 12/05/2022, bem como consignar a prorrogação excepcional do contrato por um período adicional de 02 (dois) meses, estendendo a vigência contratual para o período de 15/07/2022 a 14/09/2022, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação mediante aviso prévio à contratada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, com  a exclusão do elevador instalado no Cartório da 398ª Zona Eleitoral – Vila Jacuí. Por consequência, alteram-se o caput da cláusula IV, reproduz o caput da cláusula V e alteram-se suas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e "e" o § 3º, bem como se atualiza e a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 52 (cinquenta e dois) meses e 14 (catorze) dias, correspondente ao período de 1º/05/2018 a 14/09/2022.
(. . .)
 
V – VALOR - Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, dos quais serão feitas as retenções previstas no §7º da cláusula VII, são:
a) item 1: R$ 7.871,56 (sete mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores instalados no Prédio Miquelina, sendo de R$ 1.967,89 (um mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "a.1" da cláusula I deste contrato;
b) item 2: R$ 3.935,78 (três mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no Prédio Brigadeiro, sendo de R$ 1.967,89 (um mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "a.2" da cláusula I deste contrato;
c) item 3: R$ 6.514,36 (seis mil, quinhentos e catorze reais e trinta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores instalados no Prédio Dr. Falcão, sendo de R$ 1.628,59 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "b" da cláusula I deste contrato;
d) item 4: R$ 2.510,76 (dois mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no Prédio José Bonifácio, sendo de R$ 1.255,38 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "c" da cláusula I deste contrato;
e) item 5: R$ 1.094,38 (mil e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador instalado na 398º ZE descrito na alínea "d" da cláusula I deste contrato;
 (. . .)
Parágrafo 3º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 967.826,91 (novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos).
(. . .)
 
VI - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035, “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1112, de 27 de abril de 2018 e nº 173, de 28 de janeiro de 2019; Função Programática 0206105704269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.” – conforme Nota de Empenho nº 1435, de 14 de junho de 2018; Função Programática 02122003320GP.0035, “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 251, de 23 de janeiro de 2020, Nota de Empenho nº 305, de 09 de fevereiro de 2021 e Nota de Empenho nº 87, de 10 de janeiro de 2022; Função Programática 02061003342690001, “Pleitos Eleitorais”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho nº 730, de 2 de abril de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para o atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055188-75.2018.6.26.8000. Foram testemunhas, o Senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, e a Senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 175-B), aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos substituto, o conferi.

Alessandro Dintof                                                     Marcia Regina Munhoz de Resende
Pela CONTRATANTE.                                          Pela CONTRATADA.
                                                        
Luis Eduardo Simplicio de Lima                                 Jorge Ricardo Cruz
Testemunha.                                                         Pela CONTRATADA.                                                            
               
Cristina Muriano Rogerio
Testemunha.                    

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 07/07/2022, às 19:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCELO HENRIQUE STABILE DIAS, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 07/07/2022, às 20:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 08/07/2022, às 16:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 08/07/2022, às 16:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 08/07/2022, às 18:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por MARCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, Usuário Externo, em 13/07/2022, às 15:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por JORGE RICARDO CRUZ, Usuário Externo, em 13/07/2022, às 15:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

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