TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 45/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., C.N.P.J. N.º 00.028.986/0146-72, COM SEDE NA AVENIDA DO ESTADO, 6116 – CAMBUCI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MARCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, C.P.F. N.º 265.431.348-44, E PELO SENHOR JORGE RICARDO CRUZ, C.P.F. Nº 101.879.938-90, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado a às fls. 82 a 103 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 15 a 17 do livro próprio (nº 150-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 52 a 54 do livro próprio (nº 156 – B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 23 a 24 do livro próprio (nº 160 – B), alterado pelo quarto  termo aditivo, lavrado às folhas 79 a 82 do livro próprio (nº 162 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto acrescer a prestação dos serviços de plantão técnico presencial nas dependências do edifício Sede II – Dr. Falcão, deste Tribunal, na véspera e no dia do pleito eleitoral, a partir de 14/11/2020, alterando-se, por consequência, o parágrafo 3º da Cláusula V do contrato e o subitem 8.4.1 do Termo de Referência, que passam a ter a seguinte redação:
 
“V – VALOR –
(. . .)
Parágrafo 3º - O valor total estimado do presente contrato é de R$ 683.023,85 (seiscentos e oitenta e três mil, vinte e três reais e oitenta e cinco centavos).
 (. . .)
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055188-75.2018.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 167 – B), aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof				Marcia Regina Munhoz de Resende
Pela CONTRATANTE.			Pela CONTRATADA.
 
Camila Chung dos Santos 		Jorge Ricardo Cruz
Testemunha.				Pela CONTRATADA.
 
Omar Gazzal Bannout
Testemunha.
                                                                                 
DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 45/2018
TERMO DE REFERÊNCIA
(...)
8.4 – Plantões presenciais:
8.4.1 – Na véspera e no dia do pleito eleitoral, manter técnico de Plantão Presencial nas dependências do Prédio Miquelina e Dr. Falcão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. O plantão deverá ser das 07h às 24h;