PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 45/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., C.N.P.J. N.º 00.028.986/0146-72, COM SEDE NA AVENIDA DO ESTADO, 6116 – CAMBUCI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MÁRCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, C.P.F. N.º 265.431.348-44, E PELO SENHOR JORGE RICARDO CRUZ, C.P.F. Nº 101.879.938-90, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado a às fls. 82 a 103 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 15 a 17 do livro próprio (nº 150-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 52 a 54 do livro próprio (nº 156 – B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 23 a 24 do livro próprio (nº 160 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA —  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 15/07/2020 a 14/07/2021, bem como consignar o reajuste de preços relativos aos elevadores instalados nos Prédios Miquelina, Brigadeiro, Dr. Falcão e José Bonifácio e do plantão técnico presencial, concedido a partir de 12/05/2020, de forma que são alterados o caput da cláusula IV, reproduzido o caput da cláusula V, alteradas as suas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “f” e o § 3º, bem como atualiza-se  a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 38 (trinta e oito) meses e 14 (catorze) dias, correspondente ao período de 1º/05/2018 a 14/07/2021.
(. . .)
V – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, dos quais serão feitas as retenções previstas no §7º da cláusula VII, são:
a) item 1: R$ 6.575,48 (seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores instalados no Prédio Miquelina, sendo de R$ 1.643,87 (mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "a.1" da cláusula I deste contrato;
b) item 2: R$ 3.287,74 (três mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no Prédio Brigadeiro, sendo de R$ 1.643,87 (mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "a.2" da cláusula I deste contrato;
c) item 3: R$ 5.441,76 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores instalados no Prédio Dr. Falcão, sendo de R$ 1.360,44 (mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "b" da cláusula I deste contrato;
d) item 4: R$ 2.097,36 (dois mil e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no Prédio José Bonifácio, sendo de R$ 1.048,68 (mil e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "c" da cláusula I deste contrato;
(...)
f) item 6: R$ 19,32 (dezenove reais e trinta e dois centavos), por hora de plantão técnico presencial nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer pleito eleitoral e no dia da posse solene do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive para horas excedentes.
(. . .)
Parágrafo 3º – O valor total estimado do presente contrato é de R$°682.116,78 (seiscentos e oitenta e dois mil, cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos).
 (. . .)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122057020GP.0035, “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1112, de 27 de abril de 2018 e nº 173, de 28 de janeiro de 2019; Programa de Trabalho 0206105704269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.” – conforme Nota de Empenho nº 1435, de 14 de junho de 2018; Programa de Trabalho 02122003320GP.0035, “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 251, de 23 de janeiro de 2020; Programa de Trabalho 02061003342690001, “Pleitos Eleitorais”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, conforme Nota de Empenho nº 730, de 2 de abril de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para o atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055188-75.2018.6.26.8000. Foram testemunhas os Senhores Alessandro Dintof e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162 – B) aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Pela CONTRATANTE.

	Márcia Regina Munhoz de Resende
Pela CONTRATADA.	
Alessandro Dintof
Testemunha.

	Jorge Ricardo Cruz
Pela CONTRATADA.
	
Camila Chung dos Santos
Testemunha.