PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 45/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., C.N.P.J. N.º 00.028.986/0146-72, COM SEDE NA AVENIDA DO ESTADO, 6116 – CAMBUCI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MÁRCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, C.P.F. N.º 265.431.348-44, E PELO SENHOR JORGE RICARDO CRUZ, C.P.F. Nº 101.879.938-90, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Alessandro Dintof, compareceram a Senhora Márcia Regina Munhoz de Resende e o Senhor Jorge Ricardo Cruz, regularmente autorizados para assinarem o presente termo aditivo contrato lavrado às fls. 82 a 103 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 15 a 17 do livro próprio (nº 150-B), pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 52 a 54 do livro próprio (n.º 156 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA —  O presente termo aditivo tem por objeto alterar o índice de reajuste do contrato para IPCA (IBGE), conforme anuência da contratada, bem como consignar o reajuste de preço relativo ao elevador instalado no Cartório da 398ª Zona Eleitoral – Vila Jacuí, concedido a partir de 09/10/2019. Em consequência, alteram-se a alínea “e” e o parágrafo 3º da cláusula V e o caput da cláusula VIII, que passam a ter a seguinte redação:

“V – VALOR – 
(. . .)
e) item 5: R$ 962,49 (novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador instalado na 398º ZE descrito na alínea "d" da cláusula I deste contrato;
 (. . .)
Parágrafo 3º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 459.568,93 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos).
(. . .)
VIII – REAJUSTE – Para fins de reajuste, será adotada a variação do IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.

CLÁUSULA SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Edson Batista e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,		     	 			Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às fls. 23 e 24 do livro próprio (n.º 160 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,		             	 Luciana de Oliveira Silva, Coordenadora de Licitações e Contratos substituta, o conferi.

Alessandro Dintof	Márcia Regina Munhoz de Resende

Camila Chung dos Santos	Jorge Ricardo Cruz

Edson Batista