PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES, CELEBRADO AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2018, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 45/2018, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., C.N.P.J. N.º 00.028.986/0146-72, COM SEDE NA AVENIDA DO ESTADO, 6116 – CAMBUCI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MÁRCIA REGINA MUNHOZ DE RESENDE, C.P.F. N.º 265.431.348-44, E PELO SENHOR JORGE RICARDO CRUZ, C.P.F. Nº 101.879.938-90, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Ao 1º dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceram a Senhora Márcia Regina Munhoz de Resende e o Senhor Jorge Ricardo Cruz, regularmente autorizados para assinarem o presente termo aditivo contrato lavrado às fls. 82 a 103 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 15 a 17 do livro próprio (nº 150-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA —  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 15/07/2019 a 14/07/2020, consignar o reajuste de preço relativo ao elevador instalado no Cartório da 398ª Zona Eleitoral – Vila Jacuí, concedido a partir de 09/10/2018, bem como o reajuste de preços relativos aos elevadores instalados nos Prédios Miquelina, Brigadeiro, Dr. Falcão e José Bonifácio e do plantão técnico presencial, concedido a partir de 12/05/2019, de forma que são alterados o caput da cláusula IV, reproduzido o caput da cláusula V, alteradas as suas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” , “e” e “f” e o § 3º, bem como atualizada a cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 26 (vinte e seis) meses e 14 (catorze) dias, correspondente ao período de 1º/05/2018 a 14/07/2020.
(. . .)
V – VALOR – Os preços que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, dos quais serão feitas as retenções previstas no §7º da cláusula VII, são:
a) item 1: R$ 6.421,44 (seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores instalados no Prédio Miquelina, sendo de R$ 1.605,36 (mil, seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "a.1" da cláusula I deste contrato;
b) item 2: R$ 3.210,72 (três mil, duzentos e dez reais e setenta e dois centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no Prédio Brigadeiro, sendo de R$ 1.605,36 (mil, seiscentos e cinco reais e trinta e seis centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "a.2" da cláusula I deste contrato;
c) item 3: R$ 5.314,28 (cinco mil, trezentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores instalados no Prédio Dr. Falcão, sendo de R$ 1.328,57 (mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "b" da cláusula I deste contrato;
d) item 4: R$ 2.048,22 (dois mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no Prédio José Bonifácio, sendo de R$ 1.024,11 (mil e vinte e quatro reais e onze centavos), o preço unitário mensal para cada um dos equipamentos descritos na alínea "c" da cláusula I deste contrato;
e) item 5: R$ 935,42 (novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos) mensais, pela execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em 1 (um) elevador instalado na 398º ZE descrito na alínea "d" da cláusula I deste contrato;
f) item 6: R$ 18,87 (dezoito reais e oitenta e sete centavos), por hora de plantão técnico presencial nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer pleito eleitoral e no dia da posse solene do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive para horas excedentes.
(. . .)
Parágrafo 3º – O valor total estimado do presente contrato é de R$°459.319,89 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos).
(. . .)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho n.º 1112, de 27 de abril de 2018 e Função Programática 0206105704269.0001 – “Pleitos Eleitorais”, Elemento de Despesa 3390.39 – “ Outros Serviços de Terceiros – P.J.” – conforme Nota de Empenho nº 1435, de 14 de junho de 2018, nº 173, de 28 de janeiro de 2019 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para o atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por estarem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,		     	 	Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às fls. 52 a 54 do livro próprio (n.º 156 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,		             	 Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin	Márcia Regina Munhoz de Resende

	
Alessandro Dintof	Jorge Ricardo Cruz

	
Camila Chung dos Santos