TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, DLF 38/2017, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º. 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 86 a 95 do livro próprio (n.º 140 - B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 87 e 88 do livro próprio (nº 143 – B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (nº 143 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 73 a 74 do livro próprio (nº 145 – B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 148 – B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 55 e 56 do livro próprio (nº 149-B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 4 e 5 do livro próprio (nº 150-B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (nº 151-B), pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 72 a 73 do livro próprio (nº 152-B), pelo 9º termo aditivo, lavrado às fls. 2 a 4 do livro próprio (nº 154-B), pelo 10º termo aditivo, lavrado às fls. 78 a 80 do livro próprio (nº 155-B), pelo 11º termo aditivo, lavrado às fls. 55 a 57 do livro próprio (n.º 156 - B), pelo 12º termo aditivo, lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (n.º 158 - B), pelo 13º termo aditivo, lavrado às fls. 16 a 18 do livro próprio (n.º 161 - B), pelo 14º termo aditivo lavrado às fls. 64 a 67 do livro próprio (nº 161-B), pelo 15º termo aditivo lavrado às fls. 05 a 07 do livro próprio (nº 163-B), pelo 16º termo aditivo lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (nº 163-B), pelo 17º termo aditivo lavrado às fls. 49 a 51 do livro próprio (nº 167-B), pelo 18º termo aditivo lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (nº 167-B), pelo 19º termo aditivo lavrado às fls. 21 a 23 do livro próprio (nº 168-B) e pelo 20º termo aditivo lavrado às fls. 37 a 39 do livro próprio (nº 168-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes::
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação excepcional do contrato pelo período de 01/05/2021 a 31/05/2021. Em consequência, altera-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
                            
“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 50 (cinquenta) meses e 04 (quatro) dias, correspondente ao período de 28/03/2017 a 31/05/2021.
(...)
 
VI – VALOR – (...)
Parágrafo 2º – O valor mensal do presente contrato, a partir de 1º/01/2018, corresponde a R$ 108.047,22 (cento e oito mil, quarenta e sete reais e vinte e dois centavos); a partir de 15/01/2018 corresponde a R$ 108.093,62 (cento e oito mil, noventa e três reais e sessenta e dois centavos); a partir de 1º/08/2018 corresponde a R$ 194.005,37 (cento e noventa e quatro mil, cinco reais e trinta e sete centavos); a partir de 1º/01/2019, corresponde a R$ 112.427,53 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos); a partir de 02/01/2019, corresponde a R$ 126.609,69 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e nove reais e sessenta e nove centavos); a partir de 07/01/2019, corresponde a R$ 127.518,23 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e três centavos); a partir de 01/03/2019, corresponde a R$ 127.533,86 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos); a partir de 01/05/2019, corresponde a R$ 123.961,78 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos); a partir de 01/01/2020, corresponde a R$ 127.885,99 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos); a partir de 06/01/2020, corresponde a R$ 128.058,75 (cento e vinte e oito mil, cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos); a partir de 1º/02/2020, corresponde a R$ 98.506,11 (noventa e oito mil, quinhentos e seis reais e onze centavos); a partir de 01/03/2020, corresponde a R$ 98.634,49 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos); a partir de 1º/08/2020, corresponderá a R$ 191.674,24 (cento e noventa e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); a partir de 05/12/2020, corresponderá a R$ 98.634,49 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos); e, a partir de 1º/01/2021, corresponderá a R$ 102.175,81 (cento e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 6.236.320,36 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte reais e trinta e seis centavos).”
                 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 20º termos aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
                           
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por  estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054644-24.2017.6.26.8000. Foram testemunhas as senhoras Camila Chung dos Santos e Adriana Fernandes das Neves, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,  Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 168-B) aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                         Willian Lopes de Aguiar
Pela CONTRATANTE.                                                  Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos                                               Adriana Fernandes das Neves
Testemunha.                                                                Testemunha.