PODER JUDICIÁRIO
	Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, DLF 38/2017, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º. 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 86 a 95 do livro próprio (n.º 140 - B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 87 e 88 do livro próprio (nº 143 – B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (nº 143 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 73 a 74 do livro próprio (nº 145 – B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 148 – B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 55 e 56 do livro próprio (nº 149-B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 4 e 5 do livro próprio (nº 150-B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (nº 151-B), pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 72 a 73 do livro próprio (nº 152-B), pelo 9º termo aditivo, lavrado às fls. 2 a 4 do livro próprio (nº 154-B), pelo 10º termo aditivo, lavrado às fls. 78 a 80 do livro próprio (nº 155-B), pelo 11º termo aditivo, lavrado às fls. 55 a 57 do livro próprio (n.º 156 - B), pelo 12º termo aditivo, lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (n.º 158 - B), pelo 13º termo aditivo, lavrado às fls. 16 a 18 do livro próprio (n.º 161 - B), pelo 14º termo aditivo lavrado às fls. 64 a 67 do livro próprio (nº 161-B) e pelo 15º termo aditivo lavrado às fls. 05 a 07 do livro próprio (nº 163-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente a vigência contratual para o período de 24/09/2020 a 10/01/2021, fundamentada no Art. 57, Parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93, bem como consignar a prestação de serviços de 25 (vinte e cinco) postos de Carregador – Armazém (Período Eleitoral) até dia 04/12/2020. Em consequência, alteram-se o Parágrafo 4º da cláusula I, o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
	
“ I – OBJETO – (...)

Parágrafo 4º - No interstício de agosto a 04 de dezembro dos anos eleitorais, a CONTRATADA fica obrigada a aumentar o efetivo de profissionais disponibilizados à CONTRATANTE em até 25 (vinte e cinco) postos de Carregador – Armazém (Período Eleitoral);

(...)

V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) meses e 14 (catorze) dias, correspondente ao período de 28/03/2017 a 10/01/2021.
(...)
VI – VALOR

	Parágrafo 2º – O valor mensal do presente contrato, a partir de 1º/01/2018, corresponde a R$ 108.047,22 (cento e oito mil, quarenta e sete reais e vinte e dois centavos); a partir de 15/01/2018 corresponde a R$ 108.093,62 (cento e oito mil, noventa e três reais e sessenta e dois centavos); a partir de 1º/08/2018 corresponde a R$ 194.005,37 (cento e noventa e quatro mil, cinco reais e trinta e sete centavos); a partir de 1º/01/2019, corresponde a R$ 112.427,53 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos); a partir de 02/01/2019, corresponde a R$ 126.609,69 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e nove reais e sessenta e nove centavos); a partir de 07/01/2019, corresponde a R$ 127.518,23 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e três centavos); a partir de 01/03/2019, corresponde a R$ 127.533,86 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos); a partir de 01/05/2019, corresponde a R$ 123.961,78 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos); a partir de 01/01/2020, corresponde a R$ 127.885,99 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos); a partir de 06/01/2020, corresponde a R$ 128.058,75 (cento e vinte e oito mil, cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos); a partir de 1º/02/2020, corresponde a R$ 98.506,11 (noventa e oito mil, quinhentos e seis reais e onze centavos); a partir de 01/03/2020, corresponde a R$ 98.634,49 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos); a partir de 1º/08/2020, corresponde a R$ 191.674,24 (cento e noventa e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); e a partir de 05/12/2020, corresponderá a R$ 98.634,49 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.758.319,47 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos)”
 		
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 15º termos aditivos, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.
	
	CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por  estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054644-24.2017.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,  Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (163-B) aos vinte e três dias do mês de setembro de 2020 que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior                           	         Willian Lopes de Aguiar

Alessandro Dintof  						         Camila Chung dos Santos