PODER JUDICIÁRIO
	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, DLF 38/2017, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º. 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, compareceu o Senhor Willian Lopes de Aguiar, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 86 a 95 do livro próprio (n.º 140 - B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 87 e 88 do livro próprio (nº 143 – B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (nº 143 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 73 a 74 do livro próprio (nº 145 – B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 148 – B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 55 e 56 do livro próprio (nº 149-B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 4 e 5 do livro próprio (nº 150-B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (nº 151-B), pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 72 a 73 do livro próprio (nº 152-B), pelo 9º termo aditivo, lavrado às fls. 2 a 4 do livro próprio (nº 154-B), pelo 10º termo aditivo, lavrado às fls. 78 a 80 do livro próprio (nº 155-B), pelo 11º termo aditivo, lavrado às fls. 55 a 57 do livro próprio (n.º 156 - B), e pelo 12º termo aditivo, lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (n.º 158 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a redução, a partir de 01/02/2020, de 8 (oito) postos de Carregador – Armazém (Período não Eleitoral). Em consequência, alteram-se a alínea “b” do parágrafo 3º da cláusula I e o parágrafo 2º da cláusula VI. e reproduz-se o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
“I – OBJETO
(...)
Parágrafo 3º – O quantitativo de postos a serem disponibilizados, a partir de 01/02/2020, será de:
(. . .)
b) 22 (vinte e dois) postos de Carregador – Armazém (Período não Eleitoral);
                                           (...)

V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 41 (quarenta e um) meses e 27 (vinte e sete) dias, correspondente ao período de 28/03/2017 a 23/09/2020.
(...)
VI – VALOR
(...)
	Parágrafo 2º – O valor mensal do presente contrato, a partir de 1º/01/2018, corresponde a R$ 108.047,22 (cento e oito mil, quarenta e sete reais e vinte e dois centavos); a partir de 15/01/2018 corresponde a R$ 108.093,62 (cento e oito mil, noventa e três reais e sessenta e dois centavos); a partir de 1º/08/2018 corresponde a R$ 194.005,37 (cento e noventa e quatro mil, cinco reais e trinta e sete centavos); a partir de 1º/01/2019, corresponde a R$ 112.427,53 (cento e doze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos); a partir de 02/01/2019, corresponde a R$ 126.609,69 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e nove reais e sessenta e nove centavos); a partir de 07/01/2019, corresponde a R$ 127.518,23 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e três centavos); a partir de 01/03/2019, corresponde a R$ 127.533,86 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos); a partir de 01/05/2019, corresponde a R$ 123.961,78 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos); a partir de 01/02/2020, corresponde a R$ 95.385,14 (noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos); e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.151.763,89 (cinco milhões, cento e cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º a 12º termos aditivos.
	
	CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                       Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 16 a 18 do livro próprio (n.º 161 - B) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                        Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior                                            Willian Lopes de Aguiar

Alessandro Dintof                                                                                  Camila Chung dos Santos