PODER JUDICIÁRIO
	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, DLF 38/2017, CELEBRADO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA, 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA TREICE SILVA DORNELLES, C.P.F. N.º. 043.142.889-14, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu a Senhora Treice Silva Dornelles, regularmente autorizada para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 86 a 95 do livro próprio (n.º 140 - B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 87 e 88 do livro próprio (nº 143 – B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 91 a 93 do livro próprio (nº 143 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 73 a 74 do livro próprio (nº 145 – B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 2 e 3 do livro próprio (nº 148 – B), pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 55 e 56 do livro próprio (nº 149-B), pelo 6º termo aditivo, lavrado às fls. 4 e 5 do livro próprio (nº 150-B), pelo 7º termo aditivo, lavrado às fls. 27 a 29 do livro próprio (nº 151-B), pelo 8º termo aditivo, lavrado às fls. 72 a 73 do livro próprio (nº 152-B), pelo 9º termo aditivo, lavrado às fls. 2 a 4 do livro próprio (nº 154-B) e pelo 10º termo aditivo, lavrado às fls. 78 a 80 do livro próprio (nº 155-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a prorrogação contratual para o período de 24/09/2019 a 23/09/2020. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, bem como atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação: 

	“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 41 (quarenta e um) meses e 27 (vinte e sete) dias, correspondente ao período de 28/03/2017 a 23/09/2020.
(...)

VI – VALOR –  (...)
	Parágrafo 2º – O valor mensal do presente contrato, a partir de 1º/01/2018, corresponde a R$ 108.047,22 (cento e oito mil, quarenta e sete reais e vinte e dois centavos); a partir de 15/01/2018 corresponde a R$ 108.093,62 (cento e oito mil, noventa e três reais e sessenta e dois centavos); a partir de 1º/08/2018 corresponde a R$ 194.005,37 (cento e noventa e quatro mil, cinco reais e trinta e sete centavos); a partir de 1º/01/2019, corresponde a R$ 112.301,58 (cento e doze mil, trezentos e um reais e cinquenta e oito centavos); a partir de 02/01/2019, corresponde a R$ 126.483,74 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos); a partir de 07/01/2019, corresponde a R$ 127.392,28 (cento e vinte e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos); a partir de 01/05/2019, corresponde a R$ 123.820,20 (cento e vinte e três mil, oitocentos e vinte reais e vinte centavos), e a partir de 1º/08/2020, corresponderá a R$ 213.809,70 (duzentos e treze mil, oitocentos e nove reais e setenta centavos), e o valor total do presente contrato é estimado em R$ 5.370.800,25 (cinco milhões, trezentos e setenta mil, oitocentos reais e vinte e cinco centavos).
 				
				(...)

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 – “Locação de Mão de Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 637, de 27 de março de 2017; nº 199, de 19 de janeiro de 2018; nº 473, de 18 de fevereiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º a 10º termos aditivos, ressalvado o direito à repactuação de preços.

	CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.

E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Alessandro Dintof e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                       Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 55 a 57 do livro próprio (n.º 156 - B) o presente contrato que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                        Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro  Padin                                                                 Treice Silva Dornelles

Alessandro Dintof   							                  Edson Batista