TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TRE-SP, DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL N.º 25/2018, CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, C.N.P.J. N.º 61.600.839/0001-55, COM SEDE NA RUA TABAPUÃ, 540 – ITAIM BIBI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUIZ DOUGLAS DE SOUZA, C.P.F. Nº 106.542.208-32, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 45 a 69 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 98 e 99 do livro próprio (nº 153 - B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 04 a 06 do livro próprio (nº 157 - B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 42 a 53 do livro próprio (nº 160 - B), pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 91 a 93 ao livro próprio (nº 161-B) e pelo quinto termo aditivo, lavrado às fls. 47 a 49 do livro próprio (nº 162-B), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.666/93, 8.078/90 e 10.406/02 e 11.788/2008, bem como no Enunciado Administrativo n. 7, do CNJ, aprovado na 14ª Sessão Extraordinária, em 6 de junho de 2007, Resolução TRE/SP nº 338/2015 e cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01/08/2021 a 31/07/2022, com inclusão de cláusula resolutiva. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV e o parágrafo 4º da cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VI do contrato, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV - DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO - O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/08/2018 a 31/07/2022, ressalvada a possibilidade de resolução antecipada do presente ajuste, no caso de assinatura de novo contrato decorrente da conclusão de procedimento licitatório instaurado por meio do Processo SEI 0005214-64.2021.6.26.8000, contemplando idêntico objeto.
 
V - VALOR -
(. . .)
Parágrafo 4º - O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 441.158,40 (quatrocentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) e o valor total em R$ 20.931.282,40 (vinte milhões, novecentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). ”
 
VI - RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Programa de Trabalho 02122057020GP.0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nºs 1090 e 1091, de 24 de abril de 2018, nºs 203 e 205, de 29 de janeiro de 2019; Programa de Trabalho 02126057078320001 - “Implantação do sistema de automação de identificação do eleitor”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nºs 1464 e 1465, de 17 de julho de 2019; Programa de Trabalho 02126003378320001 - “Implantação do sistema de automação de identificação do eleitor"”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nºs 424 e 425, de 7 de fevereiro de 2020;  Programa de Trabalho 02122003320GP0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Nota de Empenho nº 1187, de 28 de julho de 2020, nº 1347, de 09 de setembro de 2020, nºs 302 e 303, de 09 de fevereiro de 2021,e outras que se fizerem necessárias.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alteradas pelos 1º ao 5º termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055134-12.2018.6.26.8000. Foram testemunhas o Senhor Alessandro Dintof e a Senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 169 – B), aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Alexandre Cunha de Souto Maior, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior           Luiz Douglas de Souza
Pela CONTRATANTE.                                      Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof                                                 Camila Chung dos Santos
Testemunha.                                                       Testemunha.

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/07/2021, às 12:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR, COORDENADOR SUBSTITUTO, em 02/07/2021, às 13:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CAMILA CHUNG DOS SANTOS, OFICIAL DE GABINETE, em 06/07/2021, às 12:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 06/07/2021, às 18:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luiz Douglas de Souza, Usuário Externo, em 13/07/2021, às 10:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE, em 15/07/2021, às 19:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.