PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TRE-SP, DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL N.º 25/2018, CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, C.N.P.J. N.º 61.600.839/0001-55, COM SEDE NA RUA TABAPUÃ, 540 – ITAIM BIBI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUIZ GUSTAVO COPPOLA, C.P.F. Nº 076.443.238-99, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, na sede da CONTRATANTE, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o Senhor Luiz Gustavo Coppola, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 45 a 69 do livro próprio (nº 148-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 98 e 99 do livro próprio (nº 153 - B), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.666/93, 8.078/90 e 10.406/02 e 11.788/2008, bem como no Enunciado Administrativo n. 7, do CNJ, aprovado na 14ª Sessão Extraordinária, em 6 de junho de 2007, Resolução TRE/SP nº 338/2015 e cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, para o período de 1º/08/2019 a 31/07/2020, bem como consignar o acréscimo de 9 estagiários, a partir de 1º/08/2019, dos quais 3 (três) na área de Design Gráfico, 4 (quatro) na área de Administração e 2 (dois) na área de Direito para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula I, o caput da cláusula IV e o parágrafo 4º da cláusula V do contrato, bem como o item 4.1 e o Apêndice A do Termo de Referência e, ainda, atualiza-se o valor do auxílio transporte constante no item 6.3 do Anexo Único, que passam a ter a seguinte redação:

“I – OBJETO DO CONTRATO – O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de agente de integração, visando à operacionalização do Programa de Estágio do TRE-SP para o número estimado de 440 (quatrocentos e quarenta) estagiários de ensino superior, dos quais 391 (trezentos e noventa e um) estagiários nas áreas de Administração ou Direito, para as Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo, relacionadas no Apêndice A, do Anexo Único, 21 (vinte e um), estagiários nas áreas de Administração ou Direito, para os Postos de Atendimento e 28 (vinte e oito) estagiários nas áreas de Administração (5), Direito (9), Engenharia Civil (1), Engenharia Elétrica (2), Informática (6), Jornalismo (1) e Design Gráfico (4) para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, localizada na Capital, consistente na realização de processo seletivo público de estágio composto por prova objetiva classificatória, a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de ensino superior, vinculado ao ensino público ou particular, legalmente reconhecido, bem como no recrutamento e seleção de estagiários.

IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1º/08/2018 a 31/07/2020.

V – VALOR – 
(. . .)
Parágrafo 4º - O valor  mensal  do  presente  contrato  é  estimado  em  R$ 435.248,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais) e o valor total em R$ 10.304.983,20 (dez milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).”
 (. . .)

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Charles Teixeira Coto e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,						Marion Silva Gomes, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras Substituta, lavrei às folhas 04 a 06 do livro próprio (nº 157 - B) e conferi o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. 

Carlos Eduardo Cauduro Padin	Luiz Gustavo Coppola	

Charles Teixeira Coto	

Camila Chung dos Santos	

ANEXO ÚNICO
PROJETO BÁSICO
Estagiários Ensino Superior 

(. . .)

4 – DA QUANTIDADE E DESCRIÇÃO
4.1. Contratação de 440 (quatrocentos e quarenta) estagiários de ensino superior, sendo 391 (trezentos e noventa e um), nas áreas de Administração ou Direito, para as Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo, 21 (vinte e um), nas áreas de Administração ou Direito, para os Postos de Atendimento, e 28 (vinte e oito), nas áreas de Administração (5), Direito (9), Engenharia civil (1), Engenharia elétrica (2), Informática (6), Jornalismo (1) e Design Gráfico (4), para a Secretaria do TRE/SP, localizada na Capital, classificados em processo seletivo aberto ao público.
(. . .)
6 – DOS BENEFÍCIOS DOS ESTÁGIÁRIOS

(. . .)
6.3. O auxílio transporte será de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) por dia estagiado, cujo valor apurado será pago juntamente com a bolsa-estágio no mês subsequente ao estagiado. 

(. . .)

APÊNDICE A	
ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR - CAPITAL - CENTRO	
SECRETARIA	SEÇÃO/COORDENEDORIA	QTDE.	CURSO	
SJ	COORDENADORIA DAS SESSÕES	3	Direito	
STI	DESENVOLVIMENTO	2	Informática	
STI	BANCO DE DADOS	1	Informática	
STI	APOIO ÀS ELEIÇÕES	2	Informática	
STI	URNAS ELETRÔNICAS	1	Informática	
STI	URNAS ELETRÔNICAS	1	Administração	
SGS	ENGENHARIA E ARQUITETURA	1	Engenharia Elétrica	
SGS	MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES	1	Engenharia Elétrica	
SGS	MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES	1	Engenharia Civil	
SAM	COMPRAS E LICITAÇÕES	3	Direito	
SGS	COORDENADORIA DE SERVIÇOS E SEGURANÇA	1	Direito	
CCS	COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Jornalismo	
CCS	COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	2	Design Gráfico	
SGP	CAPACITAÇÃO	1	Design Gráfico	
SGP	GESTÃO DE DESEMPENHO	1	Administração	
ASSPE	PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ELEIÇÕES	1	Design Gráfico	
ASSPE	PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ELEIÇÕES	1	Direito	
ASSPE	PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ELEIÇÕES	1	Administração	
SCI	CONTAS PARTIDÁRIAS	1	Administração	
SCI	CONTAS ELEITORAIS	1	Direito	
SJ	ESTATÍSTICA PROCESSUAL	1	Administração	
	TOTAL =	28