PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TRE-SP, DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL N.º 25/2018, CELEBRADO AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, C.N.P.J. N.º 61.600.839/0001-55, COM SEDE NA RUA TABAPUÃ, 540 – ITAIM BIBI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUIZ GUSTAVO COPPOLA, C.P.F. Nº 076.443.238-99, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, na sede da CONTRATANTE, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Luiz Gustavo Coppola, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 45 a 69 do livro próprio (nº 148-B), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.666/93, 8.078/90 e 10.406/02 e 11.788/2008, bem como no Enunciado Administrativo n. 7, do CNJ, aprovado na 14ª Sessão Extraordinária, em 6 de junho de 2007, Resolução TRE/SP nº 338/2015 e cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar o valor atualizado do auxílio-transporte, a partir de 1º de fevereiro de 2019, em consonância com a Portaria TRE/SP nº. 22/2019. Em consequência, alteram-se os parágrafos 1º e 4º da cláusula V e atualiza-se a cláusula VI, bem como reproduz-se o caput da cláusula IV, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 1º/08/2018 a 31/07/2019.

V – VALOR – 
(. . .)
Parágrafo 1º – O estagiário perceberá, a título de bolsa de estágio, por intermédio da CONTRATADA, importância mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), e auxílio-transporte no valor de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) por dia trabalhado, observadas as disposições contidas do item 6 do Projeto Básico, constante do Anexo Único do presente instrumento. 
 (. . .)

Parágrafo 4º - O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 426.345,20 (quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) e o valor total em R$ 5.082.007,20 (cinco milhões, oitenta e dois mil, sete reais e vinte centavos).
(. . .)

VI – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 -“Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.39 - “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”, conforme Notas de Empenho nºs 1090 e 1091, de 24 de abril de 2018, nºs 203 e 205, de 29 de janeiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias. 

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente contrato. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alexandre de Oliveira Souza e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 98 a 99 do livro próprio (nº 153 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                            Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	Luiz Gustavo Coppola	

Alexandre de Oliveira Souza	

Edson Batista