TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 24/2021, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E RGONÇALVES SOLUÇÕES EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA., C.N.P.J. N.º 20.094.398/0001-80, COM SEDE NA RUA JAPARATUBA N.º 108 – SALA 2-A – VILA CONDE DO PINHAL, CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ROGÉRIO GONÇALVES MENDES, C.P.F. N.º 346.382.128-16, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls.40 a 46 do livro próprio (n.º 170 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis ns.º 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, correspondente ao período de 07/12/2021 a 06/03/2022. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV e o parágrafo 1º da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, correspondente ao período de 08/09/2021 a 06/03/2022.
 
(. . .)
 
V – VALOR –
 
(. . .)
 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 55.140,00 (cinquenta e cinco mil, cento e quarenta reais), dos quais serão feitas as retenções previstas no parágrafo 6º da cláusula VII."
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI Nº 0020792-67.2021.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Cristina Muriano Rogerio, brasileira e o senhor Luis Eduardo Simplicio de Lima, brasileiro, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 171 – B) ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                       Rogério Gonçalves Mendes
Pela CONTRATANTE.                            Pela CONTRATADA.
 
Cristina Muriano Rogerio                           Luis Eduardo Simplicio de Lima
Testemunha.                                              Testemunha.

 

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/12/2021, às 12:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ROGERIO GONÇALVES MENDES, Usuário Externo, em 07/12/2021, às 08:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CHARLES TEIXEIRA COTO, COORDENADOR, em 10/12/2021, às 10:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIS EDUARDO SIMPLICIO DE LIMA, OFICIAL DE GABINETE, em 10/12/2021, às 12:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por CRISTINA MURIANO ROGERIO, ASSISTENTE, em 10/12/2021, às 12:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 10/12/2021, às 16:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.