PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TRE-SP, DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL N.º 18/2015, CELEBRADO AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, C.N.P.J. N.º 61.600.839/0001-55, COM SEDE NA RUA TABAPUÃ, 540 – ITAIM BIBI – SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR LUIZ GUSTAVO COPPOLA, C.P.F. Nº 076.443.238-99, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede da CONTRATANTE, presente o Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, compareceu o Senhor Luiz Gustavo Coppola, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 50 a 70 do livro próprio (nº 127-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 51 e 52 do livro próprio (nº 129-B), pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 86 a 95 do livro próprio (nº 129 – B), pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls. 59 e 60 do livro próprio (nº 134 – B), pelo quarto termo aditivo lavrado às fls. 27 e 28 do livro próprio (137 – B), pelo quinto termo aditivo lavrado às fls. 34 e 35 do livro próprio (nº 141 – B), pelo sexto termo aditivo lavrado às fls. 41 a 50 do livro próprio (nº 143 – B), pelo sétimo termo aditivo, lavrado às fls. 55 a 64 do livro próprio (nº 145-B), pelo oitavo termo aditivo, lavrado às fls. 25 e 26 do livro próprio (nº 148-B), pelo nono termo aditivo, lavrado às fls. 72 a 81 do livro próprio (nº 148-B), pelo décimo termo aditivo, lavrado às fls. 92 a 94 do livro próprio (nº 153-B), sujeitando-se os contratantes às normas das Leis nºs 8.666/93, 8.078/90 e 10.406/02 e 11.788/2008, bem como no Enunciado Administrativo n. 7, do CNJ, aprovado na 14ª Sessão Extraordinária, em 6 de junho de 2007, Resolução TRE/SP nº 338/2015 e cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, para o período de 1º/07/2019 a 30/06/2020. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV e o parágrafo 4º da cláusula V, 
que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, correspondente ao período de 1º/07/2015 a 30/06/2020.

V – VALOR – 
(. . .)

Parágrafo 4º - O valor mensal do presente contrato é estimado em        R$ 476.237,20 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos) e o valor total em R$ 26.743.263,63 (vinte seis milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos).”

(. . .)

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º ao 10º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente termo aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Alessandro Dintof e Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 68 e 69 do livro próprio (nº 155 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                            Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Carlos Eduardo Cauduro Padin	Luiz Gustavo Coppola	

Alessandro Dintof	

Camila Chung dos Santos