TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO DE JORNAIS, REVISTAS E INTERNET, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL N.º 105/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA., C.N.P.J. N.º 09.308.405/0001-66, COM SEDE NA RUA ENGENHEIRO ENALDO CRAVO PEIXOTO, 215- SALA 502, TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JAIRO MARGATHO RAMOS, C.P.F. N.º 226.242.678-32, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 29 a 42 do livro próprio (n. º 137-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (n.º 144-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 81 e 82 do livro próprio (n.º 150-B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 97 a 99 do livro próprio (nº 157-B) e alterado pelo quarto termo aditivo, lavrado às fls. 94 a 96 do livro próprio (n.º 163-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato para o período de 1º/12/2020 a 31/12/2020. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula IV e parágrafo 1º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 1º/01/2017 a 31/12/2020.

                 (. . .)
                 
VI – VALOR – (. . .)
                                 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 200.712,28 (duzentos mil, setecentos e doze reais e vinte e oito centavos).
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054376-04.2016.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Omar Gazzal Bannout e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente contrato no livro próprio (nº 166 – B) aos ... dias do mês de ... de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                          Jairo Margatho Ramos
Pela CONTRATANTE.                                Pela CONTRATADA.

Omar Gazzal Bannout                                    Camila Chung dos Santos 
Testemunha.                                                  Testemunha.