QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO DE JORNAIS, REVISTAS E INTERNET, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL N.º 105/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA., C.N.P.J. N.º 09.308.405/0001-66, COM SEDE NA RUA ENGENHEIRO ENALDO CRAVO PEIXOTO, 215- SALA 502, TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JAIRO MARGATHO RAMOS, C.P.F. N.º 226.242.678-32, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 29 a 42 do livro próprio (n. º 137-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (n.º 144-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 81 e 82 do livro próprio (n.º 150-B), alterado pelo terceiro termo aditivo, lavrado às fls. 97 a 99 do livro próprio (nº 157-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato para o período de 1º/10/2020 a 30/11/2020 e consignar o reajuste de preços ocorrido a partir de 25/08/2020. Em consequência, alteram-se os caputs das cláusulas IV e VI, o parágrafo 1º da Cláusula IV, as alíneas “a”, “b” e “c” e parágrafo 1º da cláusula VI, bem como atualizar-se a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
 
“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 47 (quarenta e sete) meses, correspondente ao período de 1º/01/2017 a 30/11/2020.
Parágrafo 1º - Findo o prazo acima, por expressa vontade das partes, o contrato relativo às manutenções preventivas e corretivas, com todas as suas cláusulas, prorrogar-se-á por sucessivos períodos de 12 (doze) meses, condicionando-se a duração máxima a 45 (quarenta e cinco) meses.
(. . .)
V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, Nota de Empenho n.º 000033, de 2 de janeiro de 2017, nº 249, de 24 de janeiro de 2018, nº 276, de 1º de fevereiro de 2019, e Função Programática 02122003320GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, Nota de Empenho n.º 144, de 15 de janeiro de 2020, outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
                                  
VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pela execução dos serviços, a partir de 25/08/2020, nos termos do presente contrato, conforme estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) deste instrumento será de:
a) GRUPO 1 – R$ 1.159,30 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Jornais, e de R$ 579,65 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções em jornais, totalizando o valor mensal de R$ 1.738,95 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos);
b) GRUPO 2 – R$ 579,65 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Revistas, e de R$ 289,82 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções em revistas, totalizando o valor mensal de R$ 869,47 (oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos);
c) GRUPO 3 – R$ 1.159,30 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Internet, e de R$ 579,65 (quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções na Internet, totalizando o valor mensal de R$ 1.738,95 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos).                                 
Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 196.364,91 (cento e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos).
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.
 
CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054376-04.2016.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Omar Gazzal Bannout e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente contrato no livro próprio (nº 163 – B) aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Alessandro Dintof                                          Jairo Margatho Ramos
Pela CONTRATANTE.                                Pela CONTRATADA.

Omar Gazzal Bannout                                    Camila Chung dos Santos 
Testemunha.                                                  Testemunha.