PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO DE JORNAIS, REVISTAS E INTERNET, CELEBRADO AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL N.º 105/2016, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA., C.N.P.J. N.º 09.308.405/0001-66, COM SEDE NA RUA ENGENHEIRO ENALDO CRAVO PEIXOTO, 215- SALA 502, TIJUCA – RIO DE JANEIRO/RJ, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JAIRO MARGATHO RAMOS, C.P.F. N.º 226.242.678-32, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Jairo Margatho Ramos, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 29 a 42 do livro próprio (n. º 137-B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 90 a 92 do livro próprio (n.º 144-B), alterado pelo segundo termo aditivo, lavrado às fls. 81 e 82 do livro próprio (n.º 150-B) sujeitando-se as partes às normas das Leis n.º.8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 1º/10/2019 a 30/09/2020, alterar o índice de reajuste para IPCA/IBGE e consignar o reajuste de preços ocorrido a partir de 25/08/2019. Em consequência, alteram-se os caputs das cláusulas IV, VI e VII e as alíneas “a”, “b” e “c” e parágrafo 1º da cláusula VI, bem como atualizar a cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
	“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) meses, correspondente ao período de 1º/01/2017 a 30/09/2020.
(. . .)
			V – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá à conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – PJ”, Nota de Empenho n.º 000033, de 2 de janeiro de 2017, nº 249, de 24 de janeiro de 2018, nº 276, de 1º de fevereiro de 2019, e outras que se fizerem necessárias; e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.
			
		VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA pela execução dos serviços, a partir de 25/08/2019, nos termos do presente contrato, conforme estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) deste instrumento será de:
a) GRUPO 1 – R$ 1.133,18 (um mil, cento e trinta e três reais e dezoito centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Jornais, e de R$ 566,59 (quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções em jornais, totalizando o valor mensal de R$ R$ 1.699,77 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos);
b) GRUPO 2 – R$ 566,59 (quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Revistas, e de R$ 283,29 (duzentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções em revistas, totalizando o valor mensal de R$ 849,88 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos);
c) GRUPO 3 – R$ 1.133,18 (um mil, cento e trinta e três reais e dezoito centavos) por mês, pela prestação dos serviços de Clipping Eletrônico de Internet, e de R$ 566,59 (quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) por mês, pelos serviços de Medição e Análise da quantidade de inserções na Internet, totalizando o valor mensal de R$ 1.699,77 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).			
		Parágrafo 1º – O valor total do presente contrato é de R$ 187.552,64 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

VII – REAJUSTE – Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do IPCA, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou qualquer outro índice oficial que venha a ser acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º e 2º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes, os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e  produzir  os  efeitos  legais,  eu, 				Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras lavrei às folhas 97 a 99 do livro próprio (n.º 157 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas  partes  e  testemunhas.  E  eu, 			   Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	

Jairo Margatho Ramos		

Camila Chung dos Santos	

Edson Batista