TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
PROCESSO SEI 0014357-43.2022.6.26.8000
 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE CONTRATUAL 2023
 
LICITAÇÃO TSE Nº 84/2021, MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TSE Nº 1/2022
 
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de subscrições de solução de Segurança para Servidores (Linux e Windows), com XDR e Sandbox, com manutenção, garantia (update e upgrade) de 60 meses para estações e servidores, serviço de instalação e transferência de conhecimento, com pagamento anual, vigência a partir de 04/07/2022 e duração pelo período de 60 meses.
CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56.
CONTRATADA: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ. N.º 09.650.283/0001-91
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Quinta do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual com base na variação do índice IPCA-IBGE, no período entre o mês básico da apresentação da proposta (DEZEMBRO de 2021) e o mês anterior ao reajuste (JUNHO de 2023), incidente a partir de 04/07/2023, para o item 3 contrato.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em razão do reajuste aprovado pelo Senhor Secretário de Administração de Material substituto (doc. SEI 4715937), o valor reajustado, o valor total do reajuste e o valor total atualizado do contrato passarão a ser:
 
· Reajuste do Item 3, incidente a partir de 04/07/2023:
Serviços	Valor Unitário vigente até 03/07/2023	Qtde	Reajuste Unitário Anual Apurado	Valor Unitário Anual Reajustado, a partir de 04/07/2023	Reajuste apurado - Pagamento Anual (reajuste unitário anual x qtde)	Valor Total do Reajuste 2023 (Valor anual x 4 anos, de 04/07/2023 a 03/07/2027 - término da vigência contratual)	
Lote 1 – Item 3: Solução de Segurança para Servidores (Linux e Windows), com XDR e Sandbox, com manutenção, garantia (update e upgrade) por 60 meses, com pagamento de subscrições a cada 12 meses.	R$ 46,00	310	R$ 4,06	R$ 50,06	R$ 1.258,60	R$ 5.034,40	
 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE DO ITEM 3: R$ 5.034,40 (cinco mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos), referente ao reajuste 2023, correspondente ao período de 04/07/2023 a 03/07/2027, conforme Informação SeGCS (doc. SEI 4715149), inserida nos autos do Processo SEI 0014357-43.2022.6.26.8000, que ficam fazendo parte integrante deste Termo de Apostilamento, independentemente de sua transcrição.
 
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: O valor atualizado do contrato é de R$ 76.334,40 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), considerando o valor inicialmente contratado de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), referente à 250 soluções de segurança, acrescido do valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), referente ao acréscimo de 60 soluções de segurança, consignado no Primeiro Termo Aditivo, acrescido do valor de R$ 5.034,40 (cinco mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos), referente ao reajuste 2023, consignado neste 1º Termo de Apostilamento.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato e nas alterações do 1º Termo Aditivo.
E, para constar e produzir os efeitos legais, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, eu, Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, lavrei este 1º Termo de Apostilamento no livro próprio (nº 184-B). E eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos, o conferi.

Alessandra Fermino
Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

Luiz Henrique Gonçalves de Castro
Coordenador de Contratos

	Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FERMINO, CHEFE DE SEÇÃO, em 02/08/2023, às 16:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE CASTRO, COORDENADOR, em 02/08/2023, às 16:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4728621 e o código CRC BF4A5829.