PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL - SMP, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E A CLARO S.A.

A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CLARO S.A., C.N.P.J. N.º 40.432.544/0001-47, COM SEDE NA RUA HENRI DUNANT, 780, TORRES A e B, SANTO AMARO, SÃO PAULO - S.P., NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO, R.G. nº 10.787.538-X-SSP/SP e C.P.F. n.º 022.480.738-28, E CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO, R.G. nº 568590821-SSP/BA e C.P.F. nº 908.273.765-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo SEI 0054372-64.2016.6.26.8000, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem prorrogar o presente contrato, lavrado às folhas  19 a 23 do livro próprio (nº 133 – B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 14 e 15 do livro próprio (nº 138 – B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 71 e 72 do livro próprio (nº 146 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 73 e 74 do livro próprio (nº 146 – B), pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 30 e 31 do livro próprio (nº 152 – B) e pelo 5º termo aditivo, lavrado às fls. 69 e 70 do livro próprio (nº 158 - B), decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/20015 do Pregão Eletrônico Federal nº 14/2015 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA
O objeto do presente termo aditivo é formalizar a prorrogação contratual para o período de 16/12/2020 a 15/04/2021 e consignar a renúncia do direito ao reajuste de preços que seria devido a partir de 20/10/2020. Em consequência, alteram-se o item 2.1 da cláusula 2 e o item 3.1 da cláusula 3, bem como atualiza-se o item 4.1 da cláusula 4, que passam a ter a seguinte redação:

“2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência deste contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 1º/04/2016 e encerramento em 15/04/2021, vigorando pelo prazo de 60 (sessenta) meses e 15 (quinze) dias.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor mensal estimado da contratação, a partir de 20/10/2020, mantém-se em R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 8.844,58 (oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Programa de Trabalho 02122057020GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”. Foram emitidas: em 1º/04/2016, a Nota de Empenho n.º 717, no valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), para o período de 1º/04 a 31/12/2016; em 27/01/2017, a Nota de Empenho nº 257, no valor de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais) para o período de 01/01/2017 a 31/12/2017; em 17/01/2018, a Nota de Empenho nº 162, no valor de R$ 1.836,00 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais) para o período de 01/01/2018 a 31/12/2018; em 10/01/2019, a Nota de Empenho nº 57, no valor de R$ 1.836,00 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais) para o período de 01/01/2019 a 31/12/2019; e, em 20/01/2020, as Notas de Empenho nº 185 e nº 186, a primeira no valor de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) para o período de 01/01/2020 a 31/03/2020, e a segunda no valor de R$ 1.300,50 (um mil e trezentos reais e cinquenta centavos) para o período de 01/04/2020 a 15/12/2020”.

CLÁUSULA SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterados pelo 1º, 2º, 3º, 4º e 5º termos aditivos.
CLÁUSULA TERCEIRA
O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054372-64.2016.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 167-B) aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Alexandre Cunha de Souto Maior, Coordenador de Licitações e Contratos Substituto, o conferi.

Alessandro Dintof		                                    Ana Lúcia Bicudo Padalino Marcelino
Pela CONTRATANTE.				Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos                                       Carlos Fernando Meira Filho
Testemunha.				        Pela CONTRATADA.

Omar Gazzal Bannout
Testemunha