PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL - SMP, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO E A CLARO S.A.

A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D” DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E CLARO S.A., C.N.P.J. N.º 40.432.544/0001-47, COM SEDE NA RUA HENRI DUNANT, 780, TORRES A e B, SANTO AMARO, SÃO PAULO - S.P., NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES ANA LÚCIA BICUDO PADALINO MARCELINO, R.G. nº 10.787.538-X-SSP/SP e C.P.F. n.º 022.480.738-28, e CARLOS FERNANDO MEIRA FILHO, R.G. nº 568590821-SSP/BA e C.P.F. nº 908.273.765-53, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, tendo em vista o que consta do Processo PAD nº 4794/2015, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997 e da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 30 de abril de 2008 e suas alterações, resolvem prorrogar o presente contrato, lavrado às folhas  19 a 23 do livro próprio (nº 133 – B), alterado pelo 1º termo aditivo, lavrado às fls. 14 e 15 do livro próprio (nº 138 – B), pelo 2º termo aditivo, lavrado às fls. 71 e 72 do livro próprio (nº 146 – B), pelo 3º termo aditivo, lavrado às fls. 73 e 74 do livro próprio (nº 146 – B), e pelo 4º termo aditivo, lavrado às fls. 30 e 31 do livro próprio (nº 152 – B), decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/20015 do Pregão Eletrônico Federal nº 14/2015 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 
CLÁUSULA PRIMEIRA
O objeto do presente termo aditivo é atualizar o preâmbulo do contrato, fazendo constar o novo endereço da empresa, formalizar a prorrogação contratual para o período de 1º/4/2020 a 15/12/2020 e consignar a renúncia do direito ao reajuste de preços que seria devido a partir de 20/10/2019. Em consequência, alteram-se o item 2.1 da cláusula 2 e o item 3.1 da cláusula 3, bem como atualiza-se o item 4.1 da cláusula 4, que passam a ter a seguinte redação: 

“2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência deste contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 1º/04/2016 e encerramento em 15/12/2020, vigorando pelo prazo de 56 (cinquenta e seis) meses e 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor mensal estimado da contratação, a partir de 20/10/2019, mantém-se em R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 8.232,58 (oito mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Programa de Trabalho 02122057020GP0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.”. Foram emitidas: em 1º/04/2016, a Nota de Empenho n.º 717, no valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), para o período de 1º/04 a 31/12/2016; em 27/01/2017, a Nota de Empenho nº 257, no valor de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais) para o período de 01/01/2017 a 31/12/2017; em 17/01/2018, a Nota de Empenho nº 162, no valor de R$ 1.836,00 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais) para o período de 01/01/2018 a 31/12/2018, e em 10/01/2019, a Nota de Empenho nº 57, no valor de R$ 1.836,00 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais) para o período de 01/01/2019 a 31/12/2019”. 

CLÁUSULA SEGUNDA 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterados pelo 1º, 2º, 3º e 4º termos aditivos. 
CLÁUSULA TERCEIRA 
O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem  as  partes  assim  contratadas,  foi  dito  que  aceitavam,  em  todos  os  seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, as Senhoras Camila Chung dos Santos e Cristina Muriano Rogerio, brasileiras, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, 						 Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 69 e 70 do livro próprio (nº 158 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, 				 Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
São Paulo, 10 de outubro de 2019.

Alessandro Dintof				                                  Ana Lúcia Bicudo Padalino Marcelino

Camila Chung dos Santos                                                                      Carlos Fernando Meira Filho

Cristina Muriano Rogerio