PODER JUDICIÁRIO	
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENLACES PARA COMUNICAÇÃO COM INTERNET, CELEBRADO AOS DEZESSEIS  DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 28/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DENOMINADA CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. Nº 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, Nº 1.376, BAIRRO MORUMBI, NESTA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SÉRGIO CHEREZ PAVIA, C.P.F. nº 272.784.788-20 E PELA SENHORA NÍVEA ANTUNES BOVO, C.P.F. nº 134.736.478-10, DENOMINADA CONTRATADA. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram o Senhor Sérgio Cherez Pavia e a Senhora Nívea Antunes Bovo, para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 42 a 48 do livro próprio (nº 123-B), que foi modificado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 97 e 98 do livro próprio (nº 128-B),  pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 34 e 35 do livro próprio (nº 134 – B) e pelo terceiro termo aditivo, lavrado às folhas 82 e 83 do livro próprio (nº 136 – B), sujeitando-se as contratantes às normas das Leis n° 8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto, em virtude de prorrogação contratual, alterar a redação do caput da cláusula IV, atualizar a cláusula V, bem como alterar a redação do parágrafo segundo da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, correspondente ao período de 16/06/2014 a 15/06/2018.

(. . .)

V – RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.” conforme Nota de Empenho nº 1162, de 11 de junho de 2014, Nota de Empenho nº 154, de 16 de janeiro de 2015, Nota de Empenho nº 127, de 13 de janeiro de 2016, Nota de Empenho nº 101, de 12 de janeiro de 2017 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

VI – PREÇO –  (...)

Parágrafo 2º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 369.630,98 (trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e noventa e oito centavos), pelo período de 48 meses”

cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original e alterado pelos 1º, 2º e 3º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Alexandre de Oliveira Souza, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 			    Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei as folhas 79 e 80 do livro próprio (nº 141 – B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, ______          Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

	                                    Sergio Cherez Pavia
	
Nivea Antunes Bovo                                                                

Alexandre de Oliveira Souza	Mauro Marques Batista