PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL E CAPTAÇÃO DE IMAGENS EM PADRÃO BROADCASTING, BEM COMO SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E ENCARREGADO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2019, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., C.N.P.J. N.º 08.491.163/0001-26, COM SEDE NA RUA EMILIO DE MENEZES, 156 – BAIRRO SANTA MARIA – BELO HORIZONTE/MG, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, C.P.F. Nº 089.017.977-80, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 33 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 39 a 42 do livro próprio (nº 156 - B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 31 e 32 do livro próprio (nº 157 - B), alterado pelo terceiro termo aditivo lavrado às fls.38 a 40 do livro próprio (nº 161 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a repactuação de preços dos postos de recepção, operador de áudio e vídeo e encarregado, a partir de 1º/05/2020. Como consequência, reproduz-se o caput da cláusula V e alteram-se as alíneas “a”, “b” e “c” e o § 2º da cláusula VI, que passam a ter seguinte redação:

 “V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 22/04/2019 a 21/04/2021.

(. . .)

VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços será de: 
a) R$ 3.318,35 (três mil, trezentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos, por posto de recepção, com funcionamento de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h, a partir de 1º/05/2020.
b) R$ 4.957,78 (quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), por posto de encarregado, com funcionamento de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h, a partir de 1º/05/2020.
c) R$ 4.749,27 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), para o posto de operador de áudio e vídeo, com funcionamento de 30 (trinta) horas semanais e diária de 6 (seis) horas, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h, a partir de 1º/05/2020.
						(. . .)
Parágrafo 2º – O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 26.298,80 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), a partir de 1º/05/2020, e o valor total em R$ 624.305,80 (seiscentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinco reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelos 1º, 2º e 3º termos aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0055252-85.2018.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 165 – B) aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE.	Adriano Miranda Oliveira
Pela CONTRATADA.

Camila Chung dos Santos
Testemunha.	

Omar Gazzal Bannout
Testemunha.