PODER JUDICIÁRIO	
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENLACES PARA COMUNICAÇÃO COM INTERNET, CELEBRADO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 28/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DENOMINADA CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. Nº 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, Nº 1.376, BAIRRO MORUMBI, NESTA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR SERGIO CHEREZ PAVIA, C.P.F. nº 272.784.788-20 E PELA SENHORA NIVEA ANTUNES BOVO, C.P.F. nº 134.736.478-10, DENOMINADA CONTRATADA. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram o Senhor Sergio Cherez Pavia e a Senhora Nivea Antunes Bovo, para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 42 a 48 do livro próprio (n.º 123-B), que foi modificado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 97 e 98 do livro próprio (n.º 128-B) e pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 34 e 35 do livro próprio (n.º 134 – B) sujeitando-se as contratantes às normas das Leis n° 8.666/93, 10.520/2002 e 8.078/90, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a renúncia da CONTRATADA ao reajuste de preços que incidiria em 20/5/2016. Em consequência, alteram-se o caput e as alíneas “a” e “b” da cláusula VI e reproduz-se o caput da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 16/06/2014 a 15/06/2017.

(. . .)

VI – PREÇO– A CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, a partir de 20/5/2016, pelos serviços de instalação e de acessos à Internet, nos termos do presente contrato, do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e Apêndice A, os seguintes valores:
a)	Item 1: R$ 3.716,79 (três mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos) pelo valor de cada instalação de enlace com a Internet, perfazendo o valor total para 2 (duas) instalações de R$ 7.433,58 (sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos);
b)	Item 2: R$ 3.809,29 (três mil, oitocentos e nove reais e vinte e nove centavos) pelo serviço mensal de cada acesso à Internet, perfazendo o valor mensal de R$ 7.618,58 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos) para 02 (dois) acessos;

cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º e 2º Termos Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Mauro Marques Batista e Charles Teixeira Coto, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 			    	Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 82 e 83 do livro próprio (nº 136 – B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, _______	José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

	Sergio Cherez Pavia	
Nivea Antunes Bovo

	Mauro Marques Batista	
Charles Teixeira Coto