PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 25/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 03.206.234/0001-88, COM SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, N.º 68 - BAIRRO JD. AUDIR, CIDADE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR BRUNO GALVÃO CALDAS, C.P.F. N.º 043.661.426-00, NA QUALIDADE DE TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL GC PARTICIPAÇÕES, CNPJ Nº 31.941.747/0001-78, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 92 a 107 do livro próprio (n.º 155 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 86 a 94 do livro próprio (n.º 157 - B) e pelo segundo termo aditivo, lavrado às folhas 97 a 105 do livro próprio (n.º 160-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:

	CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços concedida a partir de 1º de janeiro de 2020, fundamentada na Convenção Coletiva de trabalho, bem como a revisão de preços a partir de 01 de janeiro de 2020, fundamentada na alteração do Fator Acidentário de Prevenção vigente para o ano de 2020 e, a partir de 29/01/2020 e 01/02/2020, respectivamente, em razão da majoração da tarifa de transporte público no município de São Paulo e do valor do salário mínimo. Por consequência, alteram-se o enunciado da cláusula VI, as alíneas “a” a “c” e o parágrafo 2º, bem como atualiza-se a cláusula VII e reproduz-se o enunciado da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02/06/2019 a 01/06/2020.

VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de: 
a)	Por posto de Supervisor (volante):
i)	R$ 3.794,73 (três mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) de 01/01/2020 até 28/01/2020;
ii)	R$ 3.807,84 (três mil, oitocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) de 29/01/2020 até 31/01/2020;
iii)	R$ 3.807,87 (três mil, oitocentos e sete reais e oitenta e sete centavos) a partir de 01/02/2020.

b)	Por posto de Servente (fixo):
i)	R$ 3.133,14 (três mil, cento e trinta e três reais e catorze centavos) de 01/01/2020 até 28/01/2020;
ii)	R$ 3.146,26 (três mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) de 29/01/2020 até 31/01/2020;
iii)	R$ 3.146,29 (três mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos) a partir de 01/02/2020.

c)	Por posto de Limpador de vidro (volante):
i)	R$ 3.436,80 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) de 01/01/2020 até 28/01/2020;
ii)	R$ 3.449,97 (três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) de 29/01/2020 até 31/01/2020;
iii)	R$ 3.450,01 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais e um centavo) a partir de 01/02/2020.

Parágrafo 1º - (...)

Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 3.287.991,40 (três milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos).

 (. . .)

	VII — RECURSOS FINANCEIROS — A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP0035 - Julgamento de Causas e gestão Administrativa na justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Nota de Empenho n.º 1093 de 09 de maio de 2019 e Função Programática 02122003320GP0035 - Julgamento de Causas e gestão Administrativa na justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Nota de Empenho nº 182 de 20 de janeiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

	cláusula segunda — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelos 1º e 2º Termos Aditivos.

	CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do TRE-SP para este fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0054966-10.2018.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Edson Batista e Camila CHung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 161-B) aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof
Pela CONTRATANTE

Bruno Galvão Caldas
Pela CONTRATADA

Camila Chung dos Santos
TESTEMUNHA

Edson Batista
TESTEMUNHA