TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO DESPESA DE ELEIÇÃO Nº 51/2020, CELEBRADO AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E UP IDEIAS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMUNICAÇÃO EIRELI, C.N.P.J. N.º 07.271.878/0001-00, COM SEDE NA AVENIDA COMENDADOR FRANCO, Nº 5325, BAIRRO UBERABA – CURITIBA/PR, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA MERCEDES TERESINHA BASSO, C.P.F. N.º 225.258.829-20, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 78 a 87 do livro próprio (nº 163-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 88 a 90 do livro próprio (nº 163-B), alterado pelo segundo termo aditivo lavrado às fls. 86 a 88 do livro próprio (nº 165-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto aumentar os limites de serviço extraordinário. Em consequência, altera-se o quantitativo de horas e atualizam-se as datas do Apêndice C do Termo de Referência (Anexo I do Edital), e reproduz-se o caput e parágrafo 1º da Cláusula V:

(. . .)

V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato vigorará a partir de sua assinatura até 18/11/2020.
Parágrafo 1º – Caso haja segundo turno, o contrato encerrar-se-á em 02/12/2020.”
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, 1º termo aditivo e 2º termo aditivo.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI 0003074-91.2020.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 166-B) aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.
 
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior                          Mercedes Teresinha Basso
Pela CONTRATANTE.                                                       Pela CONTRATADA.
 
Alessandro Dintof                                                                 Camila Chung dos Santos
TESTEMUNHA.                                                                 TESTEMUNHA.

“PREGÃO ELETRÔNICO DESPESA DE ELEIÇÃO 51/2020
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
(. . .)
APÊNDICE C – Limites de Serviço Extraordinário

1º TURNO (05/10/2020 a 18/11/2020)	
Dias Úteis e Sábados	30 horas por Assistente de Eleição	
Domingos e Feriados	35 horas por Assistente de Eleição	

2º TURNO (19/11/2020 a 02/12/2020)	
Dias Úteis e Sábados	20 horas por Assistente de Eleição	
Domingos e Feriados	20 horas por Assistente de Eleição