PODER JUDICIÁRIO	
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENLACES PARA COMUNICAÇÃO COM INTERNET, CELEBRADO AOS DEZESSEIS  DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL N.º 28/2014, ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº 06.302.492/0001-56, COM SEDE NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, NESTA CAPITAL, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, DENOMINADA CONTRATANTE, E TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. Nº 02.558.157/0001-62, COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, Nº 1.376, BAIRRO MORUMBI, NESTA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES FLÁVIO CINTRA GUIMARÃES, C.P.F. nº 490.603.251-68 E CARLOS EDUARDO CIPOLOTTI SPEDO, C.P.F. nº 856.234.748-53, DENOMINADA CONTRATADA. Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presente o Desembargador Mário Devienne Ferraz, compareceram os Senhores Flávio Cintra Guimarães e Carlos Eduardo Cipolotti Spedo, para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 42 a 48 do livro próprio (nº 123-B), que foi modificado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às folhas 97 e 98 do livro próprio (nº 128-B), sujeitando-se as contratantes às normas das Leis n° 8.666/93, 10.520/2002 e  8.078/90, e às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto, em virtude de prorrogação contratual, alterar a redação do caput da cláusula IV, atualizar a cláusula V, bem como alterar a redação do parágrafo segundo da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“IV – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, correspondente ao período de 16/06/2014 a 15/06/2017.

(. . .)
V – RECURSOS FINANCEIROS - A despesa com o presente contrato correrá à conta de crédito da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 – “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, elemento de despesa 3390.39 – “Outros Serviços de Terceiros – P.J.” conforme Nota de Empenho nº 1162, de 11 de junho de 2014, Nota de Empenho nº 154, de 16 de janeiro de 2015, Nota de Empenho nº 127, de 13 de janeiro de 2016 e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.

VI – PREÇO –  (...)

Parágrafo 2º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 278.208,02 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e oito reais e dois centavos), pelo período de 36 meses.”

cláusula segunda - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, alterado pelo 1º Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Charles Teixeira Coto e Aldnei Rogério Barbosa, brasileiros, residentes nesta Capital. E para constar e produzir os efeitos legais, eu, 			    Lauro Santiago de Souza e Silva, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei a folhas 34 e 35 do livro próprio (nº 134 - B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, _______,          José Florentino da Silva, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Mário Devienne Ferraz

	                                    Flávio Cintra Guimarães	
Carlos Eduardo Cipolotti Spedo

	 Charles Teixeira Coto	
Aldnei Rogério Barbosa