PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, CELEBRADO AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 25/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP N.º 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E SAMHI SANEAMENTO MÃO DE OBRA E HIGIENIZAÇÃO LTDA, C.N.P.J. N.º 03.206.234/0001-88, COM SEDE NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, N.º 68 - BAIRRO JD. AUDIR, CIDADE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES BRUNO GALVÃO CALDAS, C.P.F. N.º 043.661.426-00, NA QUALIDADE DE TITULAR DA EMPRESA INDIVIDUAL GC PARTICIPAÇÕES, CNPJ Nº 31.941.747/0001-78 E CARLOS EDUARDO GOMES DA COSTA, C.P.F. Nº 248.548.258-63, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceram os Senhores Bruno Galvão Caldas e Carlos Eduardo Gomes da Costa, regularmente autorizados para assinarem o presente Termo Aditivo ao contrato lavrado às folhas 92 a 107 do livro próprio (n.º 155 - B), alterado pelo primeiro termo aditivo, lavrado às fls. 86 a 94 do livro próprio (n.º 157 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a redução quantitativa do objeto concernente a 1 (um) posto de servente (fixo), a partir de 01/02/2020. Por consequência, alteram-se a alínea “a” do parágrafo quarto da cláusula I, o parágrafo 2º da cláusula VI, o item 3.1.1 e o Apêndice A do Termo de Referência (Anexo I do Edital), bem como se reproduz o enunciado da cláusula V, que passam a ter a seguinte redação:
“I — OBJETO — (…)
Parágrafo 4º – (…) 
a)	72 (setenta e dois) postos de Serventes (fixo);
                             (...)
V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 02/06/2019 a 01/06/2020.
VI – VALOR - (...)  
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 3.239.819,06 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e seis centavos). ”
CLÁUSULA SEGUNDA — Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA — O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente contrato. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, a Senhora Camila Chung dos Santos e o Senhor Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                                , Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 97 a 105 do livro próprio (n.º 160-B) o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                                                 Bruno Galvão Caldas

Camila Chung dos Santos                                                     Carlos Eduardo Gomes da Costa                                                    		

Edson Batista

	
	
“PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 25/2019
TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I		

                                                                     (...)
3. QUANTITATIVO DE PESSOAL

                                                                     (...)

3.1.1. De imediato, serão disponibilizados 72 (setenta e dois) postos fixos de servente, 08 (oito) postos de limpador de vidro e 06 (seis) supervisores, com acréscimo posterior, se necessário, até o limite permitido pelo art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93. ”

Apêndice A -  Números de postos, endereços e áreas dos locais de prestação dos serviços de limpeza

TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	N.º ESTIMADO DE
EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	44h semanais	2ª a 6ª	72	72	
Limpador de vidros			08	08	
Supervisor			06	06	
TOTAL	86	86	

Nº
	UNIDADE	ENDEREÇO	TELEFONE	
ÁREAS
	Nº DE
POSTOS	
				INTERNA
(m2)	EXTERNA
(m2)	ENVIDRAÇADA
(m2)		
1	001ª ZE
BELA VISTA	Av. Brigadeiro Luís Antônio, 453	3130-2701
3101-8683
(fax) 3105-8768  Chefe Lutemberg	873	20	75	01	
2	002ª ZE
PERDIZES	Rua Doutor Costa Júnior, 509	3865-0153
(fax)3130-2702 
Chefe Priscila	530	187	50	01	
3	003ª ZE
SANTA
IFIGÊNIA	Rua Antônio Coruja, 99/109	3361-2252
(fax) 3130-2703
Chefe Altair	377	3	80	01	
4	004ª ZE
MOÓCA	Rua Madre de Deus, 427	3130-2704
(fax) 2606-9791
Chefe Simone	468	900	60	01	
5	005ª ZE
JARDIM
PAULISTA	Rua Clodomiro Amazonas, 41	3130-2705
(fax) 3078-6031
Chefe Tais	695	122	100	01	
6	006ª ZE
VILA MARIANA	Rua Loefgreen, 2007	5084-4570
(fax) 3130-2706
Chefe Marco Antônio	200	200	13	01	
7	020ª ZE
VALO VELHO	Avenida Ellis Maas, 875/877	3130-2720
(fax) 5870-7372
Chefe Valdemar	495	45	65	01	
8	246ª ZE
SANTO
AMARO	Rua Tenente Cel. Carlos da Silva Araújo, 355	5686-8059
(fax) 3130-2707
Chefe Cláudia	277	72	58	01	

								

Nº
	UNIDADE	ENDEREÇO	TELEFONE	
ÁREAS
	Nº DE
POSTOS	
				INTERNA
(m2)	EXTERNA
(m2)	ENVIDRAÇADA
(m2)		
9	248ª ZE
ITAQUERA	
Rua Paulo Lopes Leão, 166
	3130-2709
(fax) 2205-6364
Chefe Marli	616	395	52	01	
10	249ª ZE
SANTANA	
Avenida Leôncio de Magalhães, 357/363 - Andar Superior
	3130-2710
(fax) 2976-7535
Chefe Willians	373	83	33	01	
11	250ª ZE
LAPA	Rua Monteiro de Melo, 610	3130-2711
(fax) 3673-7476
Chefe Vivian	250	Não possui	11	01	
12	251ª ZE
PINHEIROS	Rua Ferreira de Araújo, 536/538	3130-2712
(fax) 3812-1816
Chefe Joaquim	296	100	60	01	
13	252ª ZE
PENHA DE
FRANÇA	Rua Jorge Augusto, 258	3130-2713
(fax) 2958-7727
Chefe Claudete	760	220	150	01	
14	253ª ZE
TATUAPÉ	Praça Santa Terezinha, 43/47	3130-2714
2295-9235
(fax) 2091-0094
Chefe Marlene	365	58	55	01	
15	254ª ZE
VILA MARIA	Rua Araritaguaba, 936/938	3130-2715
(fax) 2955-8018
Chefe Antônio	452	424	73	01	
16
	255ª ZE
CASA VERDE	
Avenida Casa Verde, 1819
	3130-2716
(fax) 3966-4974
ChefeNilze	236	150	84	01	
		Depósito de urnas:
Rua Heráclito Graça, 339 – Sobreloja
	3857-9871
(fax) 3966-4974
ChefeNilze	228	9			
17	256ª ZE
TUCURUVI	Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, 657	2203-2701
(fax) 3130-2717
Chefe Rita de Cássia	403	67	35	01	
18	257ª ZE
VILA
PRUDENTE	Avenida Paes de Barros, 3237	2274-1764
(fax) 3130-2718
Chefe Juarez	386	Não possui	38	01	
19	259ª ZE
SAÚDE	Rua Itapiru, 174 – Térreo	5071-4842
(fax) 3130-2721
ChefeLucilia	290	80	33	01	

Nº
	UNIDADE	ENDEREÇO	TELEFONE	
ÁREAS
	Nº DE
POSTOS	
				INTERNA
(m2)	EXTERNA
(m2)	ENVIDRAÇADA
(m2)		
20	260ª ZE
IPIRANGA	Rua Bom Pastor, 2204	2274-7911
(fax) 3130-2722
Chefe Sandra	542	300	70	01	
21	280ª ZE
CAPELA DO
SOCORRO	Avenida Atlântica, 1551	3130-2723
(fax) 5686-7216
ChefeErina	280	Não possui	42	01	
22	320ª ZE
JABAQUARA	Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2917	3130-2724
(fax) 5588-0413
Chefe Marco Antônio	522	165	59	01	
23	325ª ZE
PIRITUBA	
Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 4586
	3130-2725
Chefe Cássio	420	113	71	01	
24	326ª ZE
ERMELINO MATARAZZO	Avenida Boturussu, 874	3130-2726
(fax) 2943-0486
Chefe Daniele	401	100	100	01	
25	327ª ZE
NOSSA SENHORA DO Ó	Avenida Paula Ferreira, 60	3130-2727
(fax) 3932-3119
Chefe Ivan	377	160	47	01	
26	328ª ZE
CAMPO LIMPO	Rua Américo Falcão, 251/257	5842-8329; 5841-6459
(fax) 3130-2728
Chefe Marina	840	470	144	01	
27	346ª ZE
BUTANTÃ	Rua Ibiapaba, 422	3742-5333
(fax) 3130-2729
Chefe Vânia	425	184	44	01	
28
	347ª ZE
VILA MATILDE	
Rua Fernão Albernaz, 400
	3130-2730
(fax) 2651-3388
Chefe Adriana	236	156	59	01	
		Depósito de urnas:
R. Fernandes Portalegre, 42
	Chefe Adriana	169	60			
29	348ª ZE
VILA FORMOSA	
Rua Cristovão Girão, 132
	2673-3653
(fax) 3130-2731
Chefe Robson	560	324	57	01	
30	349ª ZE
JAÇANÃ	Avenida Paulo Lincoln do Valle Pontin, 94	3130-2732
(fax) 2242-8225
Chefe Marisa	251	201	60	01	
31	350ª ZE
SAPOPEMBA	Avenida Sapopemba, 6214	3130-2733
(fax) 2211-7912
Chefe Edgar	458	207	65	01	
32	351ª ZE
CIDADE ADEMAR	Avenida Cupecê, 1147	5562-2616
(fax) 3130-2734
Chefe Elizabeth	436	124	41	01	
33	352ª ZE
ITAIM PAULISTA	Rua Monte Camberela, 342	3130-2735
2561-1079
Chefe Simone	495	220	70	01	
34	353ª ZE
GUAIANASES	Rua Serra do Mar, 180	3130-2736
(fax) 2557-2093
Chefe Nivaldo	459	200	88	01	
35	371ª ZE
GRAJAÚ	Rua Antônio Carlos Tacconi, 39
	3130-2737
(fax) 5666-7882
Chefe Milton César	330	373	29	01	
36	372ª ZE
PIRAPORINHA	Rua Professor Barroso do Amaral, 32	5834-3641
(fax) 3130-2738
Chefe Evandro	600	60	59	01	
37	373ª ZE
CAPÃO REDONDO	Estrada de Itapecerica, 2720	3130-2739
(fax) 5513-9192
Chefe José Aparecido	544	200	72	01	
38	374ª ZE
RIO PEQUENO	
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1140	3726-9087
(fax) 3130-2740
Chefe Sandra	498	158	58	01	
39	375ª ZE
SÃO MATEUS	Rua Elísio Ferreira, 506	3130-2741
(fax) 2962-5724
Chefe Luiz Fernando	532	20	35	01	
40	376ª ZE
BRASILÂNDIA	Rua Bonifácio Cubas, 567	3130-2742
(fax) 3931-4245
Chefe Emerson	586	16	74	01	
41	381ª ZE
PARELHEIROS	Avenida Pedro RoschelGottzfritz, 210	3130-2743
(fax) 5660-7730
ChefeLeonilton	494	222	122	01	
42	389ª ZE
PERUS	Rua Demifonte, 208	3918-8314
3130-2744
(fax) 3917-0359
Chefe Cíntia	292	110	57	01	
43	390ª ZE
CANGAÍBA	Avenida Cangaíba, 1158	2642-6275
(fax) 3130-2745
Chefe Maria Akemi	692	130	59	01	
44	392ª ZE
PONTE RASA	Avenida São Miguel, 3906	2047-3481
(fax) 3130-2746
Chefe Lídia	627	454	49	01	
45	397ª ZE
JARDIM HELENA	Rua Jaguar, 40 e 44	2016-0520
(fax) 3130-2747
Chefe Marilda	304	81	39	01	
46	398ª ZE
VILA JACUÍ	Avenida São Miguel, 8802	2037-8149
(fax)3130-2748
Chefe Alessandro	323	150	49	01	
47	403ª ZE
JARAGUÁ	Estrada de Taipas, 412	3130-2749
(fax) 3941-7655
Chefe Paulo	347	60	30	01	
48	404ª ZE
CIDADE TIRADENTES	Rua Álvaro da Costa, 28	3130-2750
(fax) 3987-2349
Chefe Cássio	480	165	31	01	
49	405ª ZE
CONJUNTO
JOSÉ BONIFÁCIO	Estrada Itaquera-Guaianases, 2120	2554-4785
(fax)3130-2751
ChefeLivia Maria	412	70	11	01	
50	408ª ZE
JARDIM SÃO LUÍS	Rua Teresa Mouco de Oliveira, 157	5513-7501
(fax) 3130-2752
ChefeMarcella	500	247	40	01	
51	413ª ZE
CURSINO	Avenida do Cursino, 3821/3823	5061-3375
(fax) 3130-2753
Chefe Tércio	310	40	61	01	
52	417ª ZE
PARQUE DO CARMO	Avenida Líder, 3114	3130-2754
(fax) 2254-5279
Chefe Ednaldo	300	170	61	01	
53	418ª ZE
PEDREIRA	Avenida Nossa Senhora do Sabará, 4051	3130-2755
(fax)5616-8338
Chefe Carlos	476	450	43	01	
54	420ª ZE
VILA SABRINA	Avenida Roland Garros, 1013	2209-6906
(fax) 3130-2756
Chefe Waldir	458	35	25	01	
55	421ª ZE
CONJUNTO
TEOTÔNIO VILELA	Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 1815	3130-2757
(fax) 2269-1561
Chefe Magda	493	250	36	01	
56	422ª ZE
LAUZANE PAULISTA	Avenida Santa Inês, 864	2267-5985
(fax)3130-2758
Chefe Pedro	420	86	36	01	
57	SEDE II	Rua Dr. Falcão Filho, 121, Anhangabaú	3130-2902
Assistente: Regina	6027,92	138,50	389,00	06	
58	SEDE III	Rua Líbero Badaró, 76, esquina com a Rua José Bonifácio			Não possui		02	
59	ANEXO II
(ALMOXARI-FADO CENTRAL)	Alameda Nothmann, 1146, confluência com a Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília	
3822-2066
3130-2685
Assistente: Fátima	2941,38	Não possui	15,00	07	
60	 DEPÓSITO AUXILIAR	Rua General Júlio Marcondes Salgado, 46, Santa Cecília		780,00	Não possui	26,00		
61	ANEXO IV	Rua Major Diogo, 105, República	3130-2700/3101-8001
Assistente: Alex	958,00	Não possui	10,00	01