PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL E CAPTAÇÃO DE IMAGENS EM PADRÃO BROADCASTING, BEM COMO SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E ENCARREGADO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 12/2019, CELEBRADO AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. Nº.06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA Nº 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF,  DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., C.N.P.J. N.º 08.491.163/0001-26, COM SEDE NA RUA EMILIO DE MENEZES, 156 – BAIRRO SANTA MARIA – BELO HORIZONTE/MG, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR ADRIANO MIRANDA OLIVEIRA, C.P.F. Nº 089.017.977-80, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na sede da CONTRATANTE, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Adriano Miranda Oliveira, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato lavrado às fls. 19 a 33 do livro próprio (nº 155-B), alterado pelo primeiro termo aditivo lavrado às fls. 39 a 42 do livro próprio (nº 156 - B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este termo aditivo tem por objeto formalizar a repactuação de preços dos postos de recepção, operador de áudio e vídeo e encarregado, a partir de 1º/05/2019. Como consequência, reproduz-se o caput da cláusula V e alteram-se as alíneas “a”, “b” e “c” e o § 2º da cláusula VI, que passam a ter seguinte redação:

 “V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 22/04/2019 a 21/04/2020.
(...)

VI – VALOR – O valor mensal que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços será de: 
a) R$ 3.250,26 (três mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos) por posto de recepção, com funcionamento de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h;
b) R$ 4.855,25 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) por posto de encarregado, com funcionamento de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h; 
c) R$ 4.651,15 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quinze centavos) para o posto de operador de áudio e vídeo, com funcionamento de 30 (trinta) horas semanais e diária de 6 (seis) horas, de 2ª a 6ª feira, dentro do intervalo das 5h às 22h.
(...)
Parágrafo 2º – O valor mensal do presente contrato é estimado em R$ 25.757,70 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) e o valor total em R$ 308.763,40 (trezentos e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) ”.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, alterado pelo 1º termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato, presentes os Senhores Camila Chung dos Santos e Edson Batista, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,						Alexandre de Oliveira Souza, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 31 e 32 do livro próprio (nº 157 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,					Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof	Adriano Miranda Oliveira	

Camila Chung dos Santos	

Edson Batista