PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, CELEBRADO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 99/2019, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A, C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30, COM SEDE NA AVENIDA PROFESSOR VICENTE RAO, N.º 1220 - BAIRRO JARDIM PETRÓPOLIS, CIDADE SÃO PAULO, ESTADO SÃO PAULO, NESTE ATO REPRESENTADA PELOS SENHORES DANIEL DE ALBUQUERQUE CARDOSO, C.P.F. N.º 507.332.813-20, E MICHEL JACQUES LEVY, C.P.F. Nº 940.566.848-04, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato lavrado às folhas 74 a 84 do livro próprio (n.º 158-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

I – CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato para o período de 01/11/2020 a 31/10/2021.  Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo único da cláusula VII, bem como atualiza-se a cláusula IX, que passam a ter a seguinte redação:

 “V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 1º/11/2019 a 31/10/2021.
	
 (...)

VII – VALOR – (...)

Parágrafo único. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 65.119,08 (sessenta e cinco mil, cento e dezenove reais e oito centavos).
	
IX – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta de dotação federal, Funções Programáticas 02122057020.GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral” e 02122003320GP0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elementos de Despesa 3390.40 – “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ”, conforme Notas de Empenho n.º 1994, de 11 de outubro de 2019, nº 126, de 14 de janeiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0052901-08.2019.6.26.8000. Foram testemunhas os senhores Edson Batista e Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 162-B) aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof                                                                    Daniel de Albuquerque Cardoso
Pelo CONTRATANTE        				         Pela CONTRATADA.

Omar Gazzal Bannout                                                         	Michel Jacques Levy
Testemunha						         Pela CONTRATADA.

Edson Batista
Testemunha