PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASCENSORISTAS E RESPECTIVO ENCARREGADO, CELEBRADO AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 83/2019,  QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 128, IX, “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF,  DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 00.482.840.0001-38, COM SEDE NA RUA ANTONIO MARIANO DE SOUZA, N.º 775 - BAIRRO IPIRANGA, CIDADE DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR WILLIAN LOPES DE AGUIAR, C.P.F. N.º 028.383.199-57, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na sede do TRE-SP, presente o Senhor Alessandro Dintof, compareceu o Senhor Willian Lopes de Aguiar, regularmente autorizado para assinar o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 6 a 18 do livro próprio (nº 159 – B), sujeitando-se as partes às normas das Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e da Resolução TSE nº 23.234/2010, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto consignar a repactuação de preços dos postos de ascensoristas e encarregado, concedida a partir de 1º de janeiro de 2020, a diminuição do FAP para todos os postos, com efeitos a partir de 01/01/2020, e a alteração do valor do vale transporte, com efeitos a partir de 1º/01/2020. Em consequência, reproduz-se o caput da cláusula V, alteram-se as alíneas “a” e “b” e o parágrafo 2º da cláusula VI, e atualiza-se a cláusula VII, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 1º/12/2019 a 30/11/2020.

VI – VALOR – O valor que a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, mensalmente, pela execução dos serviços, nos termos do presente contrato, conforme o estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, considerando os valores abaixo será de: 
a) 1 (um) posto de ascensorista, composto por 2 (dois) profissionais, ao valor de R$ 3.791,89 (três mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) por profissional, a partir de 1º de janeiro de 2020, totalizando R$ 7.583,78 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos);
b) 1 (um) posto de encarregado, composto por 1 (um) profissional, ao valor de R$ 4.124,51 (quatro mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) por profissional, a partir de 1º de janeiro de 2020, totalizando R$ 4.124,51 (quatro mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos).

(. . .)

Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 140.155,50 (cento e quarenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).

(. . .)

VII – RECURSOS FINANCEIROS – A despesa com o presente contrato correrá por conta da dotação federal, Função Programática 02122057020GP.0035 - “Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral”, Elemento de Despesa 3390.37 - “Locação de Mão-de-Obra”, conforme Notas de Empenho n.º 2072, de 21 de outubro de 2019, nº 386, de 04 de fevereiro de 2020, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesa da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos.”

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas a demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por se acharem as partes assim contratadas, foi dito que aceitavam, em todos os seus termos, o presente aditivo. Foram testemunhas, a todo o ato presentes, os Senhores Omar Gazzal Bannout e Cristina Muriano Rogério, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,                                                  , Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei às folhas 61 a 63 do livro próprio (n.º 161 - B) o presente termo aditivo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu,                                             , Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof							   Willian Lopes de Aguiar

Omar Gazzal Bannout						            Cristina Muriano Rogério