PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CELEBRADO AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE,ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 03/2020, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE, DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E MOA MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO LTDA., C.N.P.J. N.º 00.192.707/0001-47 COM SEDE NA RUA BOM JESUS, N.º 443 - BAIRRO CENTRO, CIDADE ARAQUARI, ESTADO SANTA CATARINA, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SENHORA SANDRA APARECIDA PONQUELI FERNANDES, C.P.F. N.º.117.773.478-82, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA. E, por estarem regularmente autorizados, assinam ao final o presente termo aditivo ao contrato acima identificado e lavrado às fls. 22 a 35 do livro próprio (n.º161-B), sujeitando-se as partes às normas das Leis nºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual para o período de 27/02/2021 a 26/02/2022. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO– O presente contrato terá validade entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondente ao período de 27/02/2020 a 26/02/2022.

VI – VALOR – (...)
Parágrafo 2º – O valor total do presente contrato é estimado em R$ 4.760.806,80 (quatro milhões, setecentos e sessenta mil, oitocentos e seis reais e oitenta centavos).
(...)”

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato, ressalvado o direito à eventual repactuação de preços.                         

CLÁUSULA TERCEIRA - O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, no processo administrativo SEI Nº 0047959-30.2019.6.26.8000. Foram testemunhas o senhor Alessandro Dintof e a senhora Camila Chung dos Santos, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu,  Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente termo aditivo no livro próprio (nº 167-B) aos dois dias do mês de dezembro de 2020 que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior		Sandra Aparecida Ponqueli Fernandes
Pela CONTRATANTE.				Pela CONTRATADA.

Alessandro Dintof					Camila Chung dos Santos
Testemunha.						Testemunha.