TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS SISTEMAS E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DA TEMPERATURA E UMIDADE, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO FEDERAL 59/2020, CELEBRADO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE, QUE FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N.º 06.302.492/0001-56, COM SEDE NESTA CAPITAL, NA RUA FRANCISCA MIQUELINA N.º 123, BELA VISTA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 128, IX, ALÍNEA “D”, DA RESOLUÇÃO TRE/SP Nº 297/2013, SENHOR ALESSANDRO DINTOF, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE, E L. ANNUNZIATA & CIA LTDA., C.N.P.J. N.º 44.147.981/0001-70, COM SEDE NA AVENIDA MAGALHÃES DE CASTRO, N.º 332 – BAIRRO BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SENHOR JOÃO PAULO CAMPOS ANNUNZIATA, C.P.F. N.º 219.229.218-07, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA.. E, por estarem regularmente autorizados, assinam o presente termo aditivo ao contrato, lavrado às fls. 97 a 124 do livro próprio (n.º 163 – B), sujeitando-se as partes às normas das leis n.ºs 8.666/93, 8.078/90 e 10.406/02, bem como às cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, correspondente ao período de 30/11/2020 a 27/02/2021. Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 3º da cláusula VI, que passam a ter a seguinte redação:

“V – DURAÇÃO E VALIDADE DO CONTRATO – O presente contrato terá validade entre as partes e vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, correspondente ao período de 1º/09/2020 a 27/02/2021.

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VI – VALOR –

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Parágrafo 3º – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 159.730,75 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos)”.
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CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O extrato do presente termo aditivo será publicado no Diário Oficial da União, conforme o disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no prazo legal, correndo a despesa por conta de dotação própria do T.R.E. para tal fim.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE-SP, processo administrativo SEI Nº 0025638-64.2020.6.26.8000. Foram testemunhas a senhora Camila Chung dos Santos e o senhor Omar Gazzal Bannout, brasileiros, residentes nesta Capital. E, para constar e produzir os efeitos legais, eu, Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços e Obras, lavrei o presente aditivo no livro próprio (nº 167 – B) aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e testemunhas. E eu, Charles Teixeira Coto, Coordenador de Licitações e Contratos, o conferi.

Alessandro Dintof					        João Paulo Campos Annunziata
Pela CONTRATANTE				        Pela CONTRATADA

Camila Chung dos Santos						Omar Gazzal Bannout
Testemunha								Testemunha